A próxima sede da Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) será Brasília (DF), entre os dias 7 e 10 de novembro deste ano. Este foi o comunicado oficial que Huguette Labelle, presidente do Conselho de Administração da Transparência Internacional, fez à presidenta da República Dilma Rousseff nessa quarta-feira (15/03), no Palácio do Planalto. O Brasil foi escolhido palco do evento, por causa das ações que tem empreendido em favor da transparência na administração pública.
Para o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), essa escolha sinaliza um reconhecimento internacional de que o País está se destacando como referência na área. “O Brasil é o país emergente com maior transparência da coisa pública. Razão pela qual os Estados Unidos estabeleceu uma parceria com o Brasil para que o modelo brasileiro seja levado a outras nações”, avaliou.
Opinião semelhante foi arguida pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Ele ressaltou que não é por acaso que o Brasil sediará a próxima IACC. “A realização, no Brasil, de um evento tão importante como esse é um reconhecimento do esforço que o nosso País está fazendo.” Entre outros exemplos desse esforço, Hage citou a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no próximo mês de maio.
CGU
A Controladoria-Geral da União, responsável por incremento da transparência da gestão pública, funcionou no governo FHC apenas como um escritório do Ministério da Fazenda. No governo Lula, o órgão ganhou relevância com status de Ministério, ligado à Presidência da República, e foi estruturado para realizar suas atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria
Destaque na atuação brasileira para garantir correção no uso dos recursos públicos, a CGU já puniu, nos últimos nove anos, 3.600 servidores públicos envolvidos em corrupção. A CGU também supervisiona órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal.
O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, chefiado por Jorge Hage, conta com a participação de funcionários de oito ministérios e da Procuradoria-Geral da República, representantes do Tribunal de Contas da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong), da ONG Transparência Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, das igrejas evangélicas, da central sindical Força Sindical, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (Ethos).
Em busca da transparência
A Lei de Acesso a Informação, aprovada no Senado no ano passado e que teve na figura de Pinheiro um dos defensores mais obstinados, esteve entre os temas do encontro de Labelle com Dilma. A política estabelece que, dentre outras coisas, qualquer pessoa pode requerer dados a um órgão público sem apresentar justificativa; e prevê que todas as instituições públicas devem disponibilizar dados não sigilosos em tempo real na internet. Em caso de informação sigilosa, a lei determina prazos e procedimentos para a publicação.
Enquanto ainda aguardava apreciação do plenário do Senado, em setembro de 2011, a Lei de Acesso foi defendida por Dilma no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Na ocasião, a presidente argumentou que o acompanhamento das ações dos agentes públicos assegura a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade. Dilma e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, firmaram acordo para a implantação do Governo Aberto, inciativa internacional, da qual o Brasil é co-responsável, com regras para que todos os países garantam transparência em suas ações. O objetivo é aumentar o acesso às informações sobre gastos e o desempenho das ações e programas de governo. A medida ainda inclui a participação social nos processos decisórios.
Dias antes, o Brasil havia recebido o prêmio internacional “Woodrow Wilson”, na categoria Serviço Público, por sua colaboração para os avanços intelectuais e científicos no mundo.
No encontro com a representante da Transparência Internacional, também foram discutidas outras duas iniciativas brasileiras de combate à corrupção: a Lei da Ficha Limpa, que define hipóteses de inelegibilidade de candidatos à cargos públicos; e o Portal da Transparência, plataforma que torna pública informações sobre a movimentação dos recursos públicos da União. Labelle elogiou as ações e afirmou que o sigilo de informações públicas dever ser exceção. “No setor público, a informação que eles têm não é deles, mas do povo e, portanto, há ocasiões em que é importante manter a informação em segredo, mas isso deve ser algo raro. A regra geral é a abertura”, disse.
A Conferência
Esta será a décima quinta edição do evento e já é considerado o mais importante fórum mundial para troca de experiências referentes à prevenção e ao combate à corrupção, a IACC acontece de dois em dois anos. A edição mais recente foi realizada, em 2010, na Tailândia. Estima-se que a próxima conferência reúna aproximadamente 1.500 pessoas, de mais de 140 países, entre chefes de estado, representantes da sociedade civil e do setor privado, além de acadêmicos e jornalistas.
Após a audiência com a presidenta Dilma, Huguette Labelle disse que a conferência deste ano deverá enfatizar a participação da sociedade civil, e não apenas dos governos, no combate à corrupção. “Vamos discutir o que precisa ser feito para mobilizar a todos. Devemos trabalhar juntos para que as pessoas de nossos países não tenham que viver com esse câncer. A corrupção está vinculada à pobreza, ao comércio ilegal, à evasão fiscal, à lavagem de dinheiro. E atinge países ricos e pobres”, argumentou.
Com informações de agências on lines
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