Decisão sobre projeto tucano que coloca em risco o Bolsa Família foi adiada

Paim: Consignado abriu oportunidade de
crédito para brasileiros de baixa renda
(Agência Senado)

Os empréstimos consignados – aqueles cujas parcelas são debitadas diretamente do salário do tomador – tem inadimplência zero e não oferecem qualquer risco para os bancos. Por isso, deveriam ser tratados de maneira diferente de qualquer empréstimo oferecido pelas instituições bancárias e de crédito. Esse é o argumento central do projeto de lei (PLS 382/2013) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que, agora, vai passar pela apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor do projeto lembra que o crédito consignado é oferecido normalmente a funcionários públicos, aposentados e pensionistas e sua implantação “foi um importante instrumento de vitalização da economia”, já que a oferta de crédito garantiu o fortalecimento da demanda interna em momentos de crise mundial.

Ao justificar a proposta, Paim disse que essa modalidade de crédito garante, ainda hoje, o acesso de muitos brasileiros ao mercado de consumo. “O crédito consignado teve a virtude de possibilitar acesso aos modernos bens de consumo a brasileiros de baixa renda que, assim, tiveram aumento de conforto e de qualidade de vida”, argumentou.

O senador gaúcho defende que, embora os juros para os empréstimos consignados já sejam inferiores aos cobrados de outros tipos de financiamento para crédito ao consumidor, as taxas poderiam ser ainda mais baixas, já que o risco de não-pagamento ou atraso das parcelas é praticamente nulo. “Os efeitos econômicos e sociais do empréstimo consignado poderiam ser ainda maiores com a desoneração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) que incide na concessão inicial e nas renovações”, argumentou, na apresentação do projeto.

Bolsa Família
Apesar da expectativa pela votação do projeto tucano que pretendia alterar as regras do Bolsa Família, a proposta foi retirada da pauta da Comissão na reunião dessa quarta-feira a pedido da relatora, a também tucana Lúcia Vânia (GO). A discussão do projeto, na semana passada, gerou um longo duelo verbal entre petistas e tucanos.

Tudo porque o autor do projeto, Aécio Neves (PSDB-MG) resolveu tomar para seu partido a “paternidade” do Programa – antes criticado e rejeitado pelo alto tucanato. A proposta (PLS 458/2013) pretende alterar a lei que criou o Bolsa Família, determinando que, a cada dois anos, seja revisto o acesso dos beneficiários aos recursos do programa. O projeto também defende que quem conseguir emprego com carteira assinada fique no programa por mais seis meses. Seria, segundo ao autor da matéria, uma forma de preservar a família do cidadão que consegue ingressar no mercado de trabalho e evitar a informalidade.

Ambas as iniciativas são cosméticas e sem efeito algum na vida real, mas se explicam por causa da proximidade da campanha eleitoral.

Sem quórum na Comissão que lhes permitisse assegurar a vitória, os tucanos pediram o adiamento da votação. A pedido do líder petista, Humberto Costa (PE), os senadores que integram a comissão serão avisados com antecedência quando a matéria voltar à pauta.

Giselle Chassot

Conheça o texto inicial do projeto do senador Paim

Veja o relatório aprovado pela CAS

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