Presidenta anuncia, na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, projeto de cotas raciais no serviço público.
“Nós queremos iniciar a mudança na composição |
A presidenta Dilma Rousseff enviou, na última terça-feira (5), ao Congresso Nacional, projeto de lei, em caráter de urgência constitucional, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. De acordo com a presidenta, o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário, além dos estados e municípios, também adotem esta norma. “A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata”, disse.
Segundo Dilma, a urgência garante um debate amplo e intenso, mas, também, célere. “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira”. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria.
A medida vinha sendo estudada pelo Governo desde o ano passado e passará agora pela análise de deputados e senadores. O assunto estava na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), aguardando pareceres tanto da Advocacia-Geral da União (AGU), quanto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para ter segurança e evitar questionamentos jurídicos posteriores. A medida foi assinada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
“Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio-racial. Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades”, disse a presidenta. Dilma ainda afirmou que a existência da Seppir coloca como objetivo a questão do racismo e o combate às desigualdades raciais, que é essencial.
Mais Médicos
Na ocasião, a presidenta também anunciou que comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais Médicos. “Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para receberem os profissionais do Mais Médicos”, anunciou a presidenta. Segundo ela, o Ministério terá uma instância específica para coordenar as questões voltadas para a população negra.
Combate ao genocídio da juventude negra
Maria Júlia Nogueira, representante do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, ressaltou durante o evento que 51% da população
 |
“Construir ações afirmativas é essencial para que, |
brasileira se declaram, negro ou pardo. Para ela, combater as desigualdades sociais e raciais “é o grande desafio na consolidação da democracia”.
Segundo Maria Júlia, estudos indicam que o jovem negro corre quatro vezes mais risco de ser assassinado do que o branco. “O genocídio da juventude negra no Brasil é outro grande problema que precisa ser combatido”, cobrou.
A presidenta Dilma disse ainda que o Governo Federal dará respaldo ao Plano Juventude Viva, possibilitando sua atuação na articulação com ministérios, governos estaduais e Judiciário “no sentido de assegurar que haja de fato um foco nessa questão”.
A Conferência
A 3ª Conferência começou na terça-feira (5) e termina quinta-feira (7), com a participação de 1.400 representantes de todos os estados e do Distrito Federal, do Poder Público e da sociedade civil, para debater as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade.
No evento, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, lançou ainda um guia para implementação do Estatuto da Igualdade Racial para que os órgãos, estados e municípios saibam como aplicar a norma.
Com informações de agências de notícias
Acompanhe a Conferência pela web
Leia mais:
Racismo é a motivação para mortes de jovens negros
