Foto: Alessandro Dantas
Atormentados por sucessivos atrasos do pagamento de seus salários, os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte estão mobilizados, realizando paralisações e atos públicos. Essa é apenas uma das graves consequências da crise vivida pelos estados do Nordeste, assolados há quase seis anos pela mais grave seca dos últimos 100 anos e pela crise econômica que tem criado dificuldades para honrar a folha salarial e o pagamento dos fornecedores.
“Não há calamidade injustiça ou perversidade maiores do que o servidor trabalhar durante o mês inteiro e chegar ao final do mês e simplesmente não ter a garantia do seu salário. Isso é inaceitável. Isso é insustentável”, lamenta a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira (26) voltou a cobrar uma resposta do governo federal ao pedido de ajuda feito pelos governadores da região.
Tratamento diferenciado
O Fórum dos Governadores do Nordeste, junto com os governadores do Centro-Oeste e do Norte —regiões que enfrentam as mesmas dificuldades — tem buscado junto ao governo federal uma ajuda emergencial, mas Temer tem protelado uma resposta. “Ao longo de todo esse período, Temer só enrolou o Nordeste”, criticou Fátima.
A senadora comparou o tratamento dado aos estados pobres com o zelo dispensado ao Rio de janeiro, governado pelo PMDB, para quem Temer teve a agilidade de editar uma medida provisória destinando quase R$3 bilhões ao estado, para compensar os gastos com as Olimpíadas.
Fátima não questiona a legitimidade da ajuda ao Rio de Janeiro. Ela repudia, porém, a atitude do governo Temer “de simplesmente fechar os olhos para o Nordeste, o Centro-Oeste e para o Norte. Não podemos ter de maneira nenhuma dois pesos e duas medidas”.
Ainda mais quando já está em tramitação no Senado um projeto de lei que estabelece novos critérios para a renegociação das dívidas dos estados e que só favorece as unidades mais ricas da Federação, os estados do Sul e do Sudeste. “Enquanto isso, o Nordeste está à míngua”. Fátima lembra que os estados nordestinos, apesar de todas as dificuldades, fizeram um grande esforço de organização fiscal e têm, portanto, capacidade de endividamento.
Ajuda emergencial
Os governadores nordestinos pleiteiam a ampliação dos limites de operações de crédito para novos empréstimos, até porque têm capacidade de endividamento. Reivindicam, ainda, uma ajuda emergencial — o aumento do Fundo de Participação dos Estados de 1% para 2%, a exemplo do que foi feito nos governos Lula e Dilma com o Fundo de participação dos Municípios, a título de ajuda extra para esses entes.
O mais importante, ressalta a senadora, é a ajuda emergencial de R$ 7 bilhões pedida pelos estados, que, dada a urgência, poderia ser determinada por meio de medida provisória, o mesmo tratamento que o governo federal deu ao Estado do Rio de Janeiro. “Até o presente momento, o governo Temer está simplesmente surdo e mudo, o que mostra o descaso do governo ilegítimo com o Nordeste, exatamente a região mais sofrida do nosso País”.
Além do atraso no pagamento dos salários dos servidores, os estados do Nordeste também estão em absoluta dificuldade para pagar os fornecedores. Os investimentos em infraestrutura e nas ações sociais estão em queda vertiginosa.
“São reiterados atrasos no pagamento dos salários e proventos dos aposentados, dos ativos, dos inativos e dos pensionistas. Que crueldade. Os pensionistas simplesmente – coitados – não sabem mais quando é que vão receber os seus salários. A situação se agravou tanto lá no Rio Grande do Norte que neste mês de outubro sequer foi anunciado o pagamento no início do mês, que seria relativo à folha, portanto, de setembro.
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