Médicos militares poderão acumular dois cargos públicos, como os demais profissionais que trabalham para o Sistema Único de Saúde (SUS). O plenário do Congresso promulgou, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/2014, que permite aos médicos militares, por exemplo, atender nos postos médicos das Forças Armadas e aos pacientes civis, desde que as jornadas sejam compatíveis. Os profissionais poderão trabalhar em horários alternativos e fins de semana em plantão.

A proposta, apresentada pelo ministro Marcelo Crivella (PRB–RJ) quando ainda era senador, foi aprovada em tempo recorde pela Câmara e pelo Senado, depois de ter sido “resgatada” e ser quase incorporada ao Programa Mais Médicos, já que as duas ideias é reforçar o atendimento médico nas regiões mais distantes do País.

Os médicos militares atuam preferencialmente em zonas de fronteira, onde há grande demanda por profissionais de saúde para atender à população civil. O projeto foi encampado pelo Governo e recebeu o aval do senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT-PE).

A votação em plenário chegou a ser acompanhada de perto pelo então ministro Alexandre Padilha. Encerrada a votação, ele disse que a proposta era “mais uma iniciativa do esforço de levar médicos para a população que mais precisa”. O Ministério da Saúde estima que, com a PEC, seis mil médicos militares podem passar a integrar o SUS. “A medida é importante para a região de fronteira, onde há batalhões das Três Forças Armadas, que prestarão serviços no SUS”, complementou.

Ao orientar a votação em plenário, o então líder Wellington Dias (PI) elogiou a medida. “Isso resolve a questão da falta de médicos nas localidades onde os médicos militares já estão lotados, inclusive nas regiões de fronteira”, resumiu, explicando que o projeto permite que profissionais altamente qualificados – e não apenas recém-formados – engrossem o contingente de profissionais capacitados e prontos para atender a população das regiões mais remotas do País.

Durante a cerimônia de promulgação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) elogiou a iniciativa de Crivella e destacou a rapidez do Congresso na deliberação da matéria.

Vários senadores defenderam a proposta, lembrando que em regiões remotas, é comum que os médicos das Forças Armadas já atendam a populações indígenas e das regiões de fronteiras, por absoluta carência de profissionais civis. A proposta se encaixa no projeto do Governo de levar médicos às regiões aonde outros profissionais se recusam a ir.

Giselle Chassot

Conheça a proposta que deu origem à Emenda

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