O inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da Antaq, Enio Soares Dias, foram afastados de seus cargos nesta terça-feira (27/11), em decorrência da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O afastamento de Jaílson foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nos despachos da Presidenta da República, e a exoneração de José Francisco foi assinada pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, juntamente com a de Glauco Alves Cardoso Moreira, procurador-geral da Antaq. Já Ênio foi demitido pela própria agência.
A Operação Porto Seguro investiga um esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos. A Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Educação (MEC) estão entre os órgãos envolvidos na operação.
O Diário Oficial de hoje publicou também a exoneração de Mirelle Nóvoa de Noronha da assessoria técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, exonerada ontem.
Pente fino
Além de demitir ou afastar todos os indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, a presidenta Dilma Rousseff determinou a realização de uma criteriosa análise dos atos de órgãos federais e agências reguladoras que tiveram servidores envolvidos no escândalo de corrupção. Pareceres das agências reguladoras serão revistos. As comissões de sindicância já foram designadas para apurar irregularidades.
Também por determinação da presidenta a Casa Civil e os ministérios do Planejamento e da Educação criarão comissões de sindicância para apurar, em 30 dias, irregularidades apontadas pela operação da PF. As exonerações e os afastamento de servidores indiciados pela Polícia Federal foram publicadas ontem no Diário Oficial da União.
A ordem de Dilma aos superiores hierárquicos dos servidores implicados na Operação Porto Seguro é revisar todos os atos praticados pelos afastados. A principal suspeita investigada pela Polícia Federal na operação é a suposta venda de pareceres e decisões técnicas de agências reguladoras e órgãos públicos a interessados privados. “Os procuradores das agências reguladoras farão novas análises de todos os processos administrativos envolvidos no inquérito para reenviá-los às diretorias, se necessário”, afirmou o procurador-geral, Marcelo Siqueira.
Convocações no Senado
A Comissão de Educação (CE) do Senado rejeitou, na manhã desta terça-feitra (27/11) um requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para que Esmeraldo Malheiro Santos, ex-consultor jurídico do MEC, fosse convidado a dar esclarecimentos sobre as denúncias apuradas pela Polícia Federal. O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), propôs que sejam convidados os presidentes das agências reguladoras—superiores hierárquicos dos implicados na Porto Seguro”—sejam ouvidos em audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA).
Foram aprovados requerimentos de convite a quatro autoridades. Ao todo, ocorrerão três audiência públicas, na próxima semana. O primeiro a ser ouvido deve ser o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, na CMA. Depois o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falará em duas comissões – CCJ e CMA. E Os presidentes da ANA e ANAC, respectivamente, Vicente Andreu e Marcelo Guaranys, participaram de audiência conjunta da CMA e da CI. As datas ainda serão confirmadas, após a aprovação dos requerimentos nas outras comissões.
Para Pinheiro, que as investigações da PF e a pronta intervenção do governo, com exonerações, afastamentos e a abertura de procedimentos administrativos, estão no caminho certo. “O papel do Senado é de buscar a apuração dos fatos. Existe uma total concordância entre as lideranças para que os presidentes de agências possam vir prestar esclarecimentos à Casa”, afirmou o líder petista. Para ele, os envolvidos devem depor na Polícia Federal. “Quem deve dar esclarecimentos ao Senado são os ministros de Estado e os presidentes das agencias envolvidas”. O presidente da CE, Roberto Requião (PMDB-PR) apoiou a proposta de Pinheiro e a rejeição do requerimento do tucano Álvaro Dias: “A questão está aos cuidados do Ministério Público e da PF. Agora, o foco do Senado deve ser dirigido para as discussões sobre as MPs e as matérias importantes que aqui estão tramitando”.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Pedro Taques (PDT-MT), que também protocolaram requerimentos de convocação de implicados na Operação Porto Seguro, elogiaram a agilidade das providências adotadas pela presidenta Dilma, mas, durante a reunião da CMA, insistiram na necessidade de que o Senado ouça os acusados.
Providências na AGU
A AGU já anunciou a suspensão dos efeitos jurídicos de um parecer elaborado pelo o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber de Holanda Alves, demitido do cargo sob suspeita de receber propina o esquema investigado pela PF. O documento teria amparado a permanência do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) na Ilha das Cabras, no município de Ilhabela, litoral paulista. Miranda construiu uma mansão e um heliporto na ilha, que é um bem da União.
Weber também foi afastado da suplência no Conselho Deliberativo do fundo da previdência complementar do funcionalismo (Funpresp), do “Comitê Interinstitucional para Gestão do II Pacto de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo” e da Banca Examinadora do concurso da AGU. Ele é servidor de carreira da AGU e poderá responder a um processo administrativo disciplinar — instrumento que analisa faltas cometidas por servidores públicos e que pode determinar até a perda do cargo.
Outra medida tomada pela AGU foi a criação de um grupo de trabalho para reformular, em 15 dias, os procedimentos regulando as demandas externas que a instituição recebe, inclusive de órgãos públicos.
Revisão dos atos
A direção da Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu analisar todas as decisões tomadas por Paulo Vieira, afastado do cargo de diretor de Hidrologia, após ser indiciado e preso. Será realizado um levantamento dos votos ou dos assuntos originários da área de Vieira. O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, afirma que os atos do diretor afastado serão analisados apesar de a Polícia Federal apontar que as ilegalidades que Vieira teria cometido não têm ligação com suas funções na Agência. Na última segunda-feira (26/11), foram demitidos os funcionários que compunham o gabinete de Paulo Vieira.
Afastado da direção da ANA, Vieira deverá ser submetido a um procedimento administrativo (além dos processos judiciais decorrentes das investigações da PF) que poderá resultar em sua demissão. Diretores de agências reguladoras detêm um mandato por prazo fixo, com estabilidade. Embora nomeados pelo presidente da República — a indicação passa pelo crivo do Senado — não podem ser exonerados pelo chefe do Executivo, salvo em caso de condenação judicial transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar.
Primeiras demissões
As primeiras demissões dos implicados pela Operação Porto Seguro, deflagrada na sexta-feira (23/11), foram publicadas no DOU de segunda-feira (26/11). A Casa Civil exonerou a chefe de gabinete do escritório da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e estabeleceu prazo de 30 dias para a conclusão das investigações contra a servidora. Na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exonerou do cargo de assessora, Evangelina de Almeida Pinho, que também é investigada pela PF.
A Secretaria de Aviação Civil exonerou o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, que responderá a processo administrativo, como seu irmão da ANA, Paulo Vieira. No Ministério da Educação foi exonerado Esmeraldo Malheiros Santos, que ocupava o cargo de assessor da consultoria jurídica do MEC.
Com agências onlines
Leia mais:
Presidenta Dilma exonera servidores indiciados pela Polícia Federal
