Paim: decisões do STF fortalecem políticas de ações afirmativas

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis às cotas nas universidades para afrodescendentes, indígenas e alunos que cursaram o ensino público “são importantíssimas para nortear as políticas de ação afirmativa”, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS). “Essa foi mais uma decisão acertada do Supremo, cujos últimos julgamentos são todos progressistas, relevantes, e que buscam a inclusão dos marginalizados”, parabenizou o senador.

Na última quarta (09/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A decisão foi tomada em julgamento de recurso em que um estudante questionava os critérios adotados pela UFRGS para reserva de vagas. A universidade destina 30% das 160 vagas a candidatos egressos de escola pública e a negros que também tenham estudado em escolas públicas (sendo 15% para cada), além de 10 vagas para candidatos indígenas.

Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), acompanhou a implantação do sistema da cotas na UFRGS e testemunhou o debate e a reflexão que marcaram o processo. “O projeto muito discutido, bem elaborado e bem implantado”. O senador comemorou o reconhecimento do STF à política adotada na instituição gaúcha. “Foi mais um acerto do STF, como no julgamento favorável sobre a constitucionalidade das cotas na Universidade de Brasília (UnB) e do sistema do ProUni”.

A decisão do Supremo não chegou a surpreender o senador. “Era mais do que certo, para mim, que o STF teria esse entendimento sobre o caso da UFRGS. O caso vai além das cotas para negros. Ele engloba negros, índios e pobres, contemplando os egressos de escolas públicas”, comentou Paim, em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado.

Quilombolas
Satisfeito com a postura do STF sobre as cotas, Paulo Paim lamentou o parecer desfavorável do ministro Cesar Peluzo no processo que julga a constitucionalidade do Decreto 4887/03, editado pelo ex-presidente Lula, e que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombolas.

“O ministro Peluzo deu um parecer contrário no seu último dia de atividade no Supremo. Ele acabou deixando um parecer negativo, que não contribui. O presidente Lula fez um decreto que apenas indicava o caminho da demarcação. Não disse quem tinha e quem não tinha direito de permanecer nessas áreas, tarefa que caberá ao INCRA e à Fundação Palmares. Infelizmente, o ministro Peluzo acabou indo na contramão da história”, comentou Paim.

Em seu voto, o ministro-relator entendeu que a regulamentação das demarcações deveria ter passado pelo Congresso Nacional, por se tratar de direitos de terceiros.

“O STF está de parabéns pelas decisões tomadas com relação às cotas na UFRGS e nas outras decisões com relação a cotas universitárias. Espero que, no caso dos quilombolas, a decisão também seja favorável ao povo negro”, destacou Paim.

Ouça entrevista do senador Paulo Paim
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Confira o Decreto 4887/03