Projeto troca o indexador das dívidas dos estados e estabelece como limite a taxa básica de juros.

“Só o Rio Grande do Sul terá uma economia
de R$16,7 bilhões”, explicou o senador

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, na última segunda-feira (3), que ele, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Ana Amélia (PP-RS) e o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), terão audiência nesta terça-feira (4), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir prioridade para aprovação do projeto que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios.

O PLC 99/2013-Complementar, de iniciativa do Executivo, troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para apenas 4% ao ano.

O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes fiquem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.

“Aprovado o novo índice, o estado não vai mais acumular esses famosos resíduos, reduzindo assim o saldo devedor. Só para simplificar, segundo projeções realizadas por especialistas nesse tema, em 2028, os resíduos reduzirão pela metade, ou seja, só o Rio Grande do Sul terá uma economia de R$16,7 bilhões”, explicou o senador.

Com informações da Agência Senado

Conheça o PLC 99/2013