Pinheiro sugere calendário especial para votar MP do fundo de compensações

Pinheiro: “Sem planos de desenvolvimento não adianta ter fundo; temos que ter algo encaixado, com participação dos estados”O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou em discurso na tribuna do Senado na tarde desta segunda-feira (13) ser possível criar um calendário especial para votar a Medida Provisória a ser encaminhada pelo Governo criando um fundo de compensações para eventuais perdas com a uniformização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e um fundo de desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, Pinheiro apontou que o Senado poderá votar a resolução que estabelece as novas alíquotas do imposto e, ainda, negociando com a Câmara dos Deputados, propor um cronograma para votar os projetos de repatriamento de recursos de brasileiros no exterior e o da convalidação dos benefícios fiscais julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que tramita na Câmara.

A sinalização dada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de colocar na agenda a criação do fundo de desenvolvimento e uma alternativa para gerar os recursos que irão compor esse fundo, segundo Pinheiro, é positiva, mas ele ponderou que o trabalho a ser feito é superar a desconfiança dos governadores quando o assunto é fundo de compensações. Pinheiro citou como exemplo o caso da Lei Kandir, onde governos estaduais que são incentivados a exportar acabam ficando com os créditos tributários desse mecanismo que demoram a ser ressarcidos pela União.

“Portanto, acho que é importante tirar essa desconfiança. E a desconfiança vem de todos os governadores que me dizem isso”, afirmou Pinheiro, que desde 2011 se dedica a projetos relacionados ao fim da guerra fiscal entre os estados e ao novo pacto federativo.

“Acabei de dizer ao presidente Renan (presidente do Senado, Renan Calheiros) que essa decisão está conosco. Portanto, chegou a hora de a gente dizer para o governo: olha, o caminho é esse, um caminho que solucionará o problema dos estados do Norte do País”, disse.

Sobre o fundo de desenvolvimento regional, que também deve constar da MP, Pinheiro defendeu que iniciativa venha acompanhada de uma política de desenvolvimento para que o fundo dessa natureza não seja transformado em um mero repassador de recursos sem objetivos. “Sem planos de desenvolvimento não adianta ter fundo; temos que ter algo encaixado, com participação dos estados”, alertou.

Para o senador, o correto é criar a sinergia ou simultaneidade entre os processos, sem açodamento, para que o Congresso tenha oportunidade de analisar a medida provisória, a resolução das alíquotas do ICMS e o plano nacional de desenvolvimento. “Precisamos ter algo que passe longe da Lei Kandir, que se distancie dessa história de mendicância aqui em Brasília, ficar ali com o pires na mão e que tenha as condições efetivas do desenvolvimento regional para a gente não ficar também como naquela briga dos royalties do petróleo”, disse.