Ricardo Berzoini: “Contamos com essa articulação (com os prefeitos) para ter um processo rápido, que assegure esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da União”Em encontro com a presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (22), representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas disseram à presidenta e aos ministros Jaques Wagner, da Casa Civil e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, que esse apoio está condicionado ao estabelecimento de uma alíquota de 0,38%. Os prefeitos também pediram que os recursos sejam partilhados entre a União, estados e municípios.
A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta da contribuição com alíquota de 0,20%, sendo que os recursos arrecadados servirão para cobrir o déficit da Previdência Social.
Os governadores – e agora os prefeitos – disseram ao governo que a retomada da CPMF é positiva, mas pediram que a alíquota fique em 0,38% – a mesma que vigorou até 2007. A CMN vislumbra uma partilha dos recursos arrecadados, onde a União ficaria com uma fatia de 0,2% e o restante (0,18%) seria dividido entre os estados e os municípios.
O vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro da partilha também seja empregado no financiamento da saúde e educação – e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.
“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso”, disse ele após reunião com Dilma.
Diálogo
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de uma alíquota de 0,38%. Ele disse esperar a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares a aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando relator.
“Essa é a possibilidade. É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores, de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da União”, disse o ministro.
Segundo Berzoini, a elevação da alíquota da nova CPMF, de 0,20% para 0,38%, não deve dificultar a votação, porque é um patamar “possível de assimilar pela economia”, além de ser um tributo de fácil arrecadação e aplicação direta.
Eduardo Cunha
O ministro, que comanda a articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, minimizou a tensão criada pela mídia em relação ao governo e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após declarações da presidenta Dilma. Berzoini observou que a relação do governo com Eduardo Cunha é “republicana e transparente”, de modo a garantir o diálogo institucional na negociação de projetos de interesse do país.
“Tratamos essas questões de maneira republicana e transparente, tanto com o presidente da Câmara quanto com o presidente do Senado. Vamos continuar o diálogo. É um diálogo institucional, que não tem nenhuma conexão com as situações que cada um dos dirigentes vive em relação a qualquer outra situação. O importante é que haja respeito a esse diálogo institucional e que possamos fazer a conversa com todas as bancadas de maneira transparente, realista e sem qualquer tipo de tergiversação”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil
