Enquanto o cerco se fecha sobre o governo de Goiás, com indícios cada vez mais evidentes de que servia de apoio para as atividades de Carlinhos Cachoeira – conforme destacaram os procuradores gerais que depuseram na CPMI que investiga a organização criminosa – o PSDB empenha-se em dificultar as investigações.
O silêncio dos integrantes da quadrilha, que recorrem a habeas corpus na Justiça para nada dizer, como se viu nas últimas semanas de trabalho da CPMI, também foi adotado por funcionários e assessores diretos do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), caracterizando o que os procuradores chamaram de “características mafiosas” em depoimento à Comissão desta terça-feira (21). O pacto do silêncio entre os membros da quadrilha – a omertà – tornou-se mais visível ainda nesta quarta-feira (22) com a iniciativa do presidente da Assembleia de Goiás, o igualmente tucano Jardel Sebba.
Antecipando-se a uma provável segunda convocação de Marconi Perillo para justificar novas informações obtidas pelos parlamentares que mostram o envolvimento de seus assessores diretos e várias secretarias de seu governo, Sebba impetrou mandato de segurança (MS 31.574) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) “convoque ou obrigue” Perillo a voltar a se sentar na bancada dos depoentes.
Embora a nova convocação tenha sido requerida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e por dois deputados –, a CPMI sequer votou o pedido. Mesmo assim, Sebba protesta e diz que chamar um governador a se explicar a uma Comissão de Inquérito “afronta o princípio federativo, uma vez que a competência originária de processar e julgar supostos crimes de governadores seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após autorização da respectiva Assembleia Legislativa”.
O destino do mandado de segurança está com ministro Marco Aurélio Mello.
Esclarecimentos
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás argumenta que seu governador já se colocou à disposição da CPMI para prestar esclarecimentos sobre menções ao seu nome feitas em ligações telefônicas grampeadas na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Perillo já depôs no dia 12 de junho. “Mas, diante do propósito da CPMI de novamente convocá-lo para prestar depoimento, emerge cristalinamente a usurpação que a Casa Legislativa goiana vem sofrendo, em suas prerrogativas institucionais, e competências que lhes são atribuídas pela Constituição”, justifica Sebba no mandado.
Destacando o princípio da não intervenção dos entes políticos, o deputado estadual também alega que não cabe ao Congresso investigar campo legislativo e administrativo afetado aos estados e municípios e vice-versa.
Denúncias
A situação de Marconi Perillo piorou muito por conta de novas revelações publicadas pela Revista Época no mês de julho. A matéria retomava o assunto da venda da casa de Perillo. Baseado em gravações telefônicas, um relatório da Polícia Federal mostra, de acordo com a reportagem, que Perillo e a construtora Delta firmaram um “compromisso”, pelo qual a empresa pagaria uma espécie de bônus para que o governo goiano fizesse os pagamentos à empresa rigorosamente em dia.O “compromisso”, que teria sido intermediado por Cachoeira, incluiu as negociações para a venda da casa onde o governador morava, em Goiânia. Pelo imóvel, Perillo recebeu R$ 500 mil provenientes da Delta.
Giselle Chassot, com informações da Agência Senado
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