O Senado Federal concluiu nessa quarta-feira (19), votação da última medida destinada ao ajuste fiscal, necessária para reposicionar a economia brasileira, de tal forma que signifique a retomada do crescimento em base sustentável e garantidora da renda e do emprego. Por 43 votos a 27, vai à sanção o texto do projeto (PLC nº 57/2015) que reajusta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia.
Setores como o varejista, fabricantes de brinquedos e outros, que contribuíam com alíquotas de 1% do faturamento vão recolher 2,5%, e setores que recolhiam 2% vão passar para a alíquota de 4,5%, como empresas de tecnologia da informação. A medida significará a contribuição de aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres do tesouro.
A desoneração foi uma alternativa criada pelo governo em 2011 para enfrentar os efeitos da crise econômica mundial. A desoneração seria válida para as empresas que decidissem trocar a sistemática de recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência pela contribuição por alíquotas incidentes na receita bruta, com duas alíquotas de 1% e 2%. Agora, essas alíquotas serão de 2,5% e 4,5%.
Vale notar que as novas alíquotas só serão aplicadas após 90 dias da promulgação da lei pela presidenta e, mesmo com o ajuste nas alíquotas, muitas empresas continuarão beneficiadas pela desoneração. Isto porque, na Câmara alguns setores de interesse de deputados foram retirados. Para que a matéria não retornasse à casa de origem, o Senado votou o texto que veio da Câmara.
Para criticar a iniciativa do governo, a oposição tentou várias maneiras para evitar a votação, da mesma maneira que atuou quando, há dois anos, lançou as primeiras desonerações. A oposição criticava de manhã e, à noite, inseria um setor que seria beneficiado.
Humberto: “Boa parte (da desoneração) representou aumento do lucro das empresasAo fazer o encaminhamento da matéria, o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE) foi pontual ao dizer que a política anticíclica viveu um momento de esgotamento, algo que foi reconhecido pela presidenta Dilma. “Todos nós sabemos que essa desoneração, no valor de R$ 24 bilhões, nem toda ela foi transformada em investimento direto na produção, em reajuste de salário dos trabalhadores. Uma parte significativa representou aumento da margem de lucro. Os trabalhadores já deram sua cota de contribuição, agora precisamos que as empresas deem sua contribuição”, afirmou.
Senadores da oposição tentaram mostrar que a medida vai causar desemprego mas, no fundo, estavam querendo proteger aquelas empresas que foram beneficiadas pela desoneração e não investiram, nem criaram emprego e nem deram aumento salarial para os empregados – eles estavam defendendo a concentração do lucro nas mãos do patrão, essa é a verdade. “Os líderes da oposição criticam o governo, falam de desemprego, mas não se lembram que no governo deles, que são defensores da diminuição da carga tributária e de um Estado menor, de quais desonerações foram promovidas? Nenhuma”, afirmou Humberto.
O líder Humberto também mostrou que a desoneração ainda será mantida para vários setores, enquanto o líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), garantiu que o próximo passo será resolver a questão do transporte coletivo.
O sonho golpista de um derrotado
Também no encaminhamento da matéria, no qual colecionou mais uma derrota, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a reoneração, disse que este governo já não existe; que faz um remendo atrás do outro, uma improvisação atrás da outra, “como essa que permite à Caixa Econômica Federal financiar um determinado setor da economia”.
Note que essa frase antecedeu uma outra pior. Aqui, Aécio é contra a atuação da Caixa, coisa de espantar. Agora, a próxima frase dentro de seu discurso é a mais preocupante, porque vem de um parlamentar que diz ser social democrata: “Ou nós encontramos um caminho dentro da Constituição para que o Brasil inicie um novo ciclo virtuoso, onde uma grande união dos brasileiros de bem possibilite a todos nós sonharmos com um futuro diferente, ou estaremos, como parece pelo que comemoram os líderes do governo, definitivamente comprometidos com medidas que não atendem os brasileiros, aprofundam a recessão e tiram empregos. E só aumentam uma coisa, a desconfiança e a indignação dos brasileiros com este governo”.
Em tempo: o placar de votação do projeto foi de 43 votos a favor e 27 contra.
Marcello Antunes
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