Na esteira da redução de juros adotada pelo Governo Federal, estratégia comandada pela presidenta Dilma Rousseff, o senador Jorge Viana (PT-AC) quer agora que as famosas tarifas bancárias também caiam para o consumidor brasileiro. Nos últimos dois meses, a reboque dos bancos públicos – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) – as instituições financeiras privadas também promoveram reduções em suas taxas. Mas, nada se falou das tarifas. Ao contrário, suspeita-se que, para compensar a diminuição dos juros, os bancos estariam promovendo aumento das tarifas.
Pesquisa do Procon-SP, divulgada na última semana, revelou que as tarifas bancárias tiveram alta de até 41% em um ano. A pesquisa comparou o valor de pacotes oferecidos em maio de 2011 e em maio de 2012 pelos sete principais bancos privados e públicos: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Safra e Santander. O aumento, na maioria dos casos, fica acima da inflação acumulada no período, de cerca de 5%.
Com estes dados em mãos, Jorge Viana decidiu apresentar o Projeto de Lei 197/2012 para proibir a cobrança de tarifa de cadastro e abertura de crédito ao consumidor – prática comum das instituições financeiras. Segundo ele, a tarifa, baseada em uma resolução do Banco Central, que prevê a possibilidade de cobrança para realização de cadastro e pesquisa sobre os clientes, pode chegar ao valor de R$ 1.300.
O senador petista ressalta que os órgãos de defesa do consumidor já se declararam contrários à cobrança, considerando-a abusiva. Durante o XI Congresso Brasileiro de Direitos do Consumidor, realizado em maio deste ano, integrantes dos Procons se manifestaram pela ilegalidade do procedimento. O projeto de lei do senador, segundo ele, servirá para “evitar os questionamentos jurídicos no futuro”. “O cadastro e a abertura de crédito é uma despesa da atividade financeira, não do cliente. Por isso, o cadastro e a pesquisa em bancos de proteção ao crédito devem ser despesas do fornecedor, pois diminuem o risco do negócio da instituição financeira. Não deve ser cobrado do consumidor”, defende Jorge Viana ao apresentar o projeto de lei.
A presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela Simona Viana, usa do mesmo argumento para explicar a decisão dos órgãos de defesa do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente pague por um serviço prestado a ele. No caso do cadastro, é um serviço prestado ao banco. Temos uma vantagem excessiva do fornecedor, o que é considerado ilegal”.
O projeto de lei nº 197 do senador Jorge Viana foi apresentado na terça-feira (12/06), e agora segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Dilma
Segundo o jornalista Ricardo Kotscho, em artigo publicado nesta semana, este também será o próximo enfrentamento da presidenta Dilma, que deverá agir em duas frentes: primeiro chamar BB e CEF para que deem exemplo, reduzindo suas tarifas, assim como foi feito anteriormente com os juros; segundo, ela vai estimular a concorrência. Pedirá ao Banco Central um levantamento das tarifas cobradas pelos bancos e que coloque tudo na internet para que os clientes possam comparar o que pagam com o que é cobrado pela concorrência.
Com informações de agências onlines e da Assessoria de Imprensa do senador Jorge Viana
Leia a íntegra do projeto de lei do senador Jorge Viana
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