Roberto Muniz: “Estamos desequilibrando a força dos Poderes, colocando de cócoras o Executivo perante o Legislativo”O senador Roberto Muniz (PP-BA) disse, nesta quarta-feira (31), que vota contra o afastamento definitivo da presidenta Dilma por manter a coerência com a análise que tem feito desde o início do processo.
“O senso comum por vezes é perigoso quando a vontade da maioria é colhida de forma equivocada, partindo de pressupostos duvidosos e até a serviço de uma vontade alheia ao fato, em análise e julgamento. Estamos desequilibrando a força dos Poderes, colocando de cócoras o Poder Executivo perante o Poder Legislativo”, lamentou. “Reafirmo o risco da banalização do mecanismo do impeachment. Tal caminho pode ser uma trincheira perigosa e deixar graves feridas no processo da escolha pela legitimidade popular”, emendou.
Dois processos de impeachment em 24 anos, de acordo com o senador, representa um abalo ao presidencialismo. Ele ainda alertou para o que chamou de preocupante precedente: a interpretação de leis com efeitos retroativos e o abandono da dosimetria. “Processar e penalizar sem aferir o tamanho da pena é tender a uma pena injusta, sem proporcionalidade”, disse.
Para Muniz, só a História julgará quem nasceu primeiro: o crime ou a vontade do impeachment. Se houve ato, sem crime. Se houve crime, sem dolo. Se cabe pena, sem dosimetria.
“Voto com a minha consciência, com dezenas de horas de estudo. Estou aqui desde os primeiros momentos. Voto com estudo sobre os autos e pela segurança jurídica nos processos legais brasileiros”, destacou. “Por isso tudo já exposto, eu voto ‘não’ ao processo de impedimento da presidenta Dilma, pelos atos apontados neste processo”, emendou.
Caso o impeachment seja negado, o senador destacou que caberá à presidenta e sua base de apoio ouvir aqueles que desejaram a descontinuidade do seu mandato. Por outro lado, caso seja estabelecido o impedimento, os líderes que patrocinaram esse caminho não poderão se assentar apenas na vitória ou nas motivações do próprio impedimento.
“Necessitam olhar para a visão dos derrotados e, principalmente, nos efeitos colaterais produzidos para gestar um novo aperfeiçoamento do processo democrático”, concluiu.
Rafael Noronha
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