Foto: Alessandro Dantas
Organizações de saúde pública e direitos civis lançam manifesto e se mobilizam no Congresso Nacional pela derrubada do veto 48 de Bolsonaro, que trata de licenças para vacinas e remédios contra a Covid-19 no Brasil. O veto contra a liberação provisória de patentes no combate à Covid-19 será votado nesta terça-feira, dia 7.
Para o senador, Paulo Paim (PT-RS), é fundamental que o veto seja derrubado para que o Brasil seja exemplo no mundo na produção em grande escala e com preços baixos. O senador é o autor da proposta que autoriza o governo federal a quebrar, temporariamente, a patente para produzir vacinas e medicamentos em casos de emergência nacional e internacional de saúde.
“Temos que derrubá-lo. O Brasil dará exemplo ao mundo. A produção será em grande escala e a preços menores. Os países pobres não vacinaram nem 10% da população, por falta de imunizantes. Já os dez países + ricos possuem + de 800 milhões de doses sem uso. Isso é inaceitável. Nós podemos ajudar. O Congresso precisa fazer a sua parte: derrubar o veto 48. Solidariedade e humanidade, sim!”
Já o deputado federal e líder da bancada do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), considera a quebra de patentes fundamental, diante do atual quadro sanitário. “Estamos diante de um novo surto nesta pandemia, o que já está acontecendo em vários países. Nós precisamos da quebra de patentes, para que vacinas e remédios possam ser fabricados com maior intensidade para nossa população. Esse veto precisa ser derrubado”, defendeu Gass.
Confira o manifesto, na íntegra:
Manifesto: A vida pede licença! Pela derrubada dos vetos à lei 14.200/2021
Diante do aumento do número de casos da Covid-19 em vários países e do surgimento de uma nova variante de preocupação (ômicron), conclamamos todos os parlamentares brasileiros a derrubar os vetos à lei 14.200 / 21 (antigo PL 12/21) , na sessão do Congresso que acontecerá no dia 7 de Dezembro. Remover os vetos é essencial para restaurar as responsabilidades do governo e da indústria farmacêutica em garantir que o conhecimento necessário para a produção de vacinas, tratamentos diagnósticos e outras ferramentas de saúde seja efetivamente compartilhado, ajudando a acabar com o acesso desigual que está piorando e prolongando a pandemia Covid-19.
O Brasil já liderou por 3 vezes o ranking de mortes diárias por Covid-19 e em agosto se tornou o país com maior número de vítimas fatais no ano de 2021. Para além das muitas falhas de coordenação que prejudicam a resposta do país à doença, existem também as falhas de mercado, que resultam na escassez ou preço excessivamente alto de diagnósticos, medicamentos, vacinas e equipamentos médicos.
Para proteger a vida, não podemos nos calar diante dessa violência estrutural que hoje divide o mundo entre uma minoria privilegiada, que tem acesso prioritário a imunização e tratamentos eficazes, e uma maioria excluída ou com acesso limitado a essas ferramentas de combate à pandemia.
No Brasil, essa desigualdade prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS), pois os tratamentos que são recomendados pela Organização Mundial de Saúde ou autoridades de saúde dos EUA para casos graves estão disponíveis em poucas quantidades e só para quem tem condições de pagar altos preços, na rede privada. Sem financiamento adequado e sem sustentabilidade para adquirir insumos essenciais, o potencial de resposta do SUS fica limitado. De acordo com o portal UTIs Brasileiras, a mortalidade nas unidades intensivas do SUS é de 53,1% enquanto nos hospitais particulares é de 30,9%. Esse é um retrato da desigualdade que está sendo criada pelo mercado.
Além disso, os preços extorsivos cobrados por vacinas estão causando um impacto significativo no já combalido orçamento da saúde, tendo em vista que apenas a compra de vacinas da Pfizer custou praticamente o dobro de todo o orçamento regular do programa nacional de imunização de 2021. Uma análise recente da organização Public Citizen, em parceria com o Imperial College de Londres, estimou que as vacinas da Pfizer poderiam ser produzidas por um custo de U$1,18 a U$2,85 por dose. O Brasil comprou cada dose da empresa norte-americana por U$10,00, no primeiro contrato, e por U$12, no segundo.
Precisamos de mecanismos que nos permitam produzir e importar vacinas e medicamentos com rapidez e a preço justo, de modo a permitir a imunização de todas as pessoas o mais rápido possível e levar mais esperança para quem busca um tratamento. O Brasil já está excluído do acesso às versões genéricas de dois novos medicamentos antivirais promissores, o Molnupiravir e o Paxlovid, mas pode reverter essa situação por meio da lei 14.200 / 21, caso os vetos sejam retirados.
A licença compulsória é o remédio mais eficaz para as crises de acesso, pois favorece a concorrência, a transparência e a sustentabilidade nas compras públicas. É preciso fortalecer o uso dessa medida de saúde pública para que a imunização e o tratamento em massa se tornem viáveis no SUS. Para que isso aconteça, todas as atenções precisam se voltar agora para a derrubada dos vetos à Lei da licença (lei 14.200/2021).
Aprovada com ampla maioria tanto no Senado como na Câmara, a lei 14.200 fez ajustes necessários para que a licença compulsória funcione melhor e mais rápido durante crises de saúde, mas sofreu vetos da presidência que enfraquecem sua aplicação. Os vetos retiram as obrigações do governo e da indústria farmacêutica de agir para que conhecimentos essenciais no combate a essa terrível doença sejam tratados como bens comuns e estejam ao alcance de todos.
Se esses vetos não forem derrubados com urgência, continuaremos vendo nossos entes queridos morrendo nas UTIs, pois os medicamentos que podem salvá-los são caros demais; e vamos seguir dependendo da boa vontade das grandes farmacêuticas para manter uma vacinação regular nos próximos anos.
Existem muitas camadas de desigualdade (social, racial, de gênero e territorial) por trás das mortes de Covid-19 no Brasil e nossas organizações estão enfrentando cada uma delas. Para vencer a desigualdade no acesso aos produtos de saúde, os parlamentares precisam fazer sua parte. Parlamentares, derrubem os vetos à lei 14.200/2021, pois a vida pede licença!
1. Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD)
2. Ação Educativa
3. Aganim direitos humanos
4. AGANIM-RJ Associação de Gays e Amiguescde Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro.
5. AIDS Access Foundation
6. AIDS HEALTHCARE FOUNDATION (AHF Argentina)
7. AIDS HEALTHCARE FOUNDATION (AHF Brasil)
8. Anistia Internacional Brasil
9. Articulação de Mulheres Brasileiras
10. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
11. Associação Brasileira de Naturologia (ABRANA)
12. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
13. Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)
14. Associação de Cultura e Capoeira Balikuddembe
15. Associação de Gays e Amigues de Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro (AGANIM-RJ)
16. Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil)
17. Associação Visibilidade Feminina
18. AVAC
19. Centro Comunitario Raiz Vida
20. Centro de Cultura Luiz Freire
21. Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa
22. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo
23. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
24. CES ES
25. Coalizão Negra por Direitos
26. Coletivo Guerreiras da Palhada
27. Comitê Mineiro para o Controle Social da Tuberculose
28. Comitê Popular de Enfrentamento à Covid-19 no Grande Bom Jardim e demais Periferias de Fortaleza
29. Commons Network
30. Conectas Direitos Humanos
31. Corresponsales Clave
32. COVID Advocates Advisory Board (CAAB) (The majority but not necessarily all CAAB members agree with the position in this statement)
33. Criola
34. Drugs for Neglected Diseases initiative Latin America (DNDi)
35. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
36. Federação dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica e da Mineração do Estado da Bahia (FETIM)
37. Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)
38. Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP)
39. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
40. Forum de ong aids do RS
41. Fórum Estadual de ONG AIDS RJ (FOAERJ)
42. Foundation for AIDS Rights
43. Foundation for Integrative AIDS Research (FIAR)
44. FTA Watch
45. Fundação Tide Setubal
46. Fundación Avina
47. Fundación Grupo Efecto Positivo
48. Fundación IFARMA
49. Geledes Instituto da Mulher Negra
50. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
51. Global Humanitarian Progress Corporation (GHP Corp)
52. Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS do Rio Grande do Sul
53. Grupo de Incentivo à Vida (GIV)
54. Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB)
55. Grupo Pela Vidda Niteroi
56. Grupo Solidariedade E Vida
57. Grupo vale a vida
58. Health GAP
59. Health Global Access Project
60. Homa – Human Rights and Business Centre
61. Indonesia AIDS Coalition
62. Instituto Aliança Urbana
63. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
64. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
65. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
66. Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (AKANNI)
67. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos
68. Instituto de Referência Negra Peregum
69. Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
70. Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social
71. Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia (IPAD)
72. Instituto Procomum
73. Internacional de Serviços Públicos (ISP)
74. International Treatment Preparedness Coalition – Global
75. International Treatment Preparedness Coalition (ITPC)
76. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-Brasileira
77. ITPC-MENA
78. Just Treatment, UK
79. Kurytiba Metropole
80. Médicos Sem Fronteiras (MSF Brasil)
81. Misión Salud
82. MNCP
83. MNCP SP
84. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN)
85. Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
86. Movimento Negro Unificado – Nova Iguaçu
87. Movimento pela Saude dos Povos Brasil
88. NOSSAS
89. Open Knowledge Brasil
90. Oxfam Brasil
91. Projeto Saúde e Alegria
92. Projeto Sem Vergonha CEJK
93. Protect EveryBody Foundation
94. Public Citizen
95. Public Eye
96. R2H Actio [Right to Health]
97. Rede nacional das pessoas que vivem com HIV e AIDS núcleo Pernambuco
98. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil)
99. Research-Aid Networks
100. Salud y Farmacos
101. Secuhtuh
102. ShieldUs CIC
103. Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia
104. Sindicato dos Farmacêuticos RS
105. Sindsaudebucal /ES
106. Third World Network
107. Treatment Action Group
108. Treatment Preparedness Coalition in Eastern Europe and Central Asia (ITPCru)
109. Uneafro Brasil
110. Unidade Popular pelo Socialismo (UP)
111. Unión de Afectados/as por Chevron. UDAPT
112. Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM)
113. Vigência
