ELEIÇÃO NA CÂMARA

STF não aprecia liminar e direito da Minoria é ignorado

:: Da redação2 de fevereiro de 2017 18:36

STF não aprecia liminar e direito da Minoria é ignorado

:: Da redação2 de fevereiro de 2017

A Bancada do PT na Câmara dos Deputados precisou entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o partido e a oposição naquela Casa tenham espaço na composição da Mesa Diretora, conforme determina a Constituição. Com 58 deputados federais — maior bancada de oposição na Câmara — o PT tem direito a um posto no colegiado dirigente. Ainda não houve resposta do STF ao pedido de liminar.

O direito do PT foi ignorado. O Regimento Interno da Câmara assegura à Minoria uma representação na Mesa, “ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar”. “A intenção do regimento é garantir um mínimo razoável de equilíbrio de forças nas decisões do principal órgão da Casa”, explicou o signatário do mandado de segurança, o líder da Bancada na Casa, deputado Ricardo Zarattini (SP).

O petista Pedro Uczai (SC) foi eleito para a vaga de 3º suplente, com 377 votos. Mas o partido foi alijado do direito a um posto titular no colegiado, e aguarda a manifestação do STF. Zaratini ressaltou que recorreu ao STF para defender a possibilidade de atuação do PT nos espaços legislativos. “Esse direito, previsto na Constituição, não pode ser violado”.

A eleição para o comando da Câmara foi realizada nesta quinta-feira (2). Para a Presidência da Casa, o PT apoiou André Figueiredo, do PDT, que disputou com Rodrigo Maia (DEM), Jovair Arantes (PTB), Rogério Rosso (PSD), Júlio Delgado (PSB), André Figueiredo (PDT), Luiza Erundina (PSOL) e Jair Bolsonaro (PSC). Maia foi reeleito com 293 votos.