Suplicy recebe sugestões de atualização da Lei de Licitações

A atualização da Lei 8.666, que rege as contratações públicas, é debatida em subcomissão especial.

:: Da redação5 de dezembro de 2013 16:33

Suplicy recebe sugestões de atualização da Lei de Licitações

:: Da redação5 de dezembro de 2013

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“Não tínhamos a internet, o pregão eletrônico
e outros mecanismos que hoje permitem
maior agilidade e transparência aos
processos de licitação. E detectamos,
há um bom tempo, que precisamos fazer
as atualizações na lei”

O senador Eduardo Suplicy anunciou hoje que os setores da sociedade interessados no projeto que atualiza a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993) poderão endereçar sugestões a qualquer dos senadores integrantes da subcomissão especial do Senado criada para propor mudanças e a modernização da legislação que rege as contratações públicas.  Hoje, a relatora do anteprojeto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), fez a leitura do texto – Suplicy e o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) pediram vistas ao projeto e, com isso, novas sugestões poderão ser incluídas ao texto, antes de seguir para votação.

Em entrevista para o site PT no Senado, Suplicy observou que é necessário propor alterações na Lei 8666, como é conhecida, porque em 1993 quando foi sancionada o desenvolvimento da informática ainda era modesto. “Não tínhamos a internet, o pregão eletrônico e outros mecanismos que hoje permitem maior agilidade e transparência aos processos de licitação. E detectamos, há um bom tempo, que precisamos fazer as atualizações na lei”, disse ele.

Suplicy lembrou que na legislatura passada, encerrada em 2010, houve a tentativa de votar mudanças na lei e várias comissões analisaram as propostas, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador petista, aliás, foi o último relator do projeto aprovado na CAE. “Mas antes de ter sido encaminhado para votação no plenário, o Senado considerou ser melhor aperfeiçoar tudo o que já havia sido analisado e concluído. Então, o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu formar essa subcomissão para analisar o projeto novamente”, explicou.

A senadora Kátia Abreu é a relatora e o senador Waldemir Moka é o relator adjunto. De acordo com Suplicy, a relatora ouviu dezenas de pessoas, entre as quais ministros do Tribunal de Contas da União, assessores, especialistas no exame das licitações, diversas entidades empresariais, da indústria, da construção civil e do setor de serviços. “Quando eu fui relator fizemos questão de ouvir sugestões, por exemplo, da prefeitura de São Paulo e do governo estadual, além de outros estados e municípios, porque a lei é vital para a boa gestão pública”, afirmou.

Suplicy afirmou que até a semana que vem irá recepcionar as sugestões que forem enviadas e irá analisar com calma o relatório do anteprojeto que é composto por mais de 170 artigos.

Dentre as mudanças, o anteprojeto altera os percentuais exigidos atualmente pela Lei 8.666 para considerar uma proposta inexequível. A relatora considerou que os percentuais eram baixos e sua elevação terá por objetivo excluir das licitações as empresas que fazem o que se chama de “mergulho”, ou seja, uma obra é orçada em R$ 1 milhão e uma empresa ganha a licitação por oferecer o menor preço por vezes abaixo da metade do valor. Sem fôlego para cumprir o edital, abandona a obra e traz prejuízos para a administração pública. A média aritmética da pontuação terá por base evitar preços abaixo de 70% do valor estipulado no edital. Na lei atual essa média era de 50%.

O anteprojeto também prevê que, nesses casos, onde uma empresa oferta um preço muito baixo na licitação, o órgão contratante terá a segurança de exigir da vencedora a apresentação de garantia real. Ao mesmo tempo, as prefeituras municipais, governos de estados e empresas públicas, no final de um contrato, deverão fazer um atestado sobre a lisura da empresa na realização do projeto. Se a empresa cumpriu corretamente o que pedia o edital de licitação ou  se não abandonou a obra, tais informações serão direcionadas para um sistema permanente que poderá ser consultado.

A relatora decidiu aumentar o valor referência para dispensa de licitação na contração de obras e serviços. Hoje o valor é de R$ 8 mil e sobe para R$ 80 mil no caso de compra de produtos. Para obras, até R$ 150 mil não será exigido licitação. Hoje o valor corresponde a R$ 15 mil. O sistema de licitação atual de tomada de preços e de carta convite será extinto. Segundo a senadora, pequenas cidades enfrentam problemas, muitas vezes, por falta de opções. A modalidade concurso público continua, assim como a concorrência por menor preço e técnica e menor preço.

Até o final desta tarde a subcomissão colocará na internet o relatório do anteprojeto. É que,  durante a leitura, a própria relatora promoveu alguns ajustes, junto com o relator-adjunto, senador Waldemir Moka.

Marcello Antunes

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