Paim: regulamentação em curso no Senado leva Brasil de volta ao século 18Na última semana, ao discursar na tribuna, o senador Paulo Paim comemorou a promulgação da Emenda Constitucional nº 81/2014 cujo objetivo é eliminar o trabalho escravo no Brasil, mas alertou que o projeto de Lei do Senado, o PLS nº 432/2013, que tem por finalidade regulamentar a emenda, pode, na verdade, favorecer aqueles empregadores que submentem seus empregados à toda sorte de subjugação. “A regulamentação não pode transformar-se na legalização do trabalho escravo, porque trabalho escravo não se regulamenta, proíbe-se. As leis estão aí para assegurar o direito de empregados e empregadores, mas não o direito de trabalho escravo regulamentado”, afirmou.
