Educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Plano Nacional de Educação (PNE), o (PLC 103/2012), que estabelece metas e diretrizes para o setor para o próximo decênio. O PNE torna obrigatória a destinação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e prevê o uso de recursos dos royalties do petróleo e gás para o ensino público.