Lei das ONGs

Lei das Ongs deve entrar em vigor somente em 2016

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta quarta-feira (10/12), à comissão mista, parecer sobre a MP 658/14, que adia a entrada em vigor da Lei das Ongs (Lei 13.019/14), além de propor mudanças para aperfeiçoar o texto legal. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), acompanhou a leitura do relatório e o considerou “muito consistente”.

  —    em  Últimas

ONG não pode se transformar em órgão público, diz Gleisi

Senadora quer razoabilidade nas novas regras que vão reger acordos entre governo e organizações não governamentais a partir do ano que vemA votação da Medida Provisória (MP) 658/2014, que adia para julho de 2015 a entrada em vigor do marco legal das organizações não governamentais (Lei 13.019/2014), deve ser votada até o dia 11 de dezembro. A decisão foi anunciada durante audiência pública que debateu a MP nesta quarta-feira(26).

  —    em  Últimas
Novas regras aperfeiçoarão parcerias com ONGs

Novas regras aperfeiçoarão parcerias com ONGs

Viana destacou importância das organizações não governamentais na criação de políticas públicasA sanção do projeto de lei que cria um novo marco regulatório para as organizações não governamentais (ONGs) nesta quinta-feira (31), pela presidenta Dilma Rousseff, foi comemorada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), durante pronunciamento no plenário do Senado. A medida estabelece normas para as parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com as ONGs, com o objetivo de evitar favorecimento de grupos ou entidades sem preparo técnico ou estrutura para cumprimento dos projetos.

  —    em  Últimas

pesquisar no site

To top