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Volta ao plenário projeto que muda indexador das dívidas estaduais e municipais
Acordo poderá garantir a votação no primeiro semestre; senadores petistas e governadores elogiam iniciativa
Em votação rápida, os senadores aprovaram durante sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), o relatório final do projeto de lei da Câmara (PLC) Complementar 99/2013 que garantirá a troca do indexador que corrige as dívidas dos estados e municípios com a União, substituindo o atual IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para o IPCA mais 4% ao ano ou pela variação da Taxa Selic, o que for menor. “Essa mudança trará um significativo alívio fiscal para as contas dos estados e dos municípios. O Rio Grande do Sul tinha uma dívida de R$ 7 bilhões quando da renegociação. O pagou R$ 17 bilhões, mas ainda deve R$ 47 bilhões por causa dos juros”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
Mudança de indexador da dívida de estados e municípios segue para o plenário
Isso vai permitir que estados e municípios |
Mais um projeto que tem relação direta com o novo Pacto Federativo foi aprovado nesta quarta-feira (11) durante reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: Projeto de Lei Complementar (PLC nº 99/2013) que permitirá aos estados e municípios trocarem o atual indexador das dívidas renegociadas em 1998 – IGP-DI mais 6%, 7,5% e 9% ao ano, dependendo do contrato -, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 4% ao ano ou pela taxa Selic, o que for menor. Um dos articuladores de um acordo com o Governo, que prevê a votação em plenário na primeira sessão ordinária do Senado do ano que vem, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE, comemorou a aprovação resumindo a real situação de muitos entes federativos. “Isso vai permitir que estados e municípios respirem e possam fazer novos financiamentos e aumentem a capacidade de investimento”, afirmou.
