Volta ao plenário projeto que muda indexador das dívidas estaduais e municipais

Acordo poderá garantir a votação no primeiro semestre; senadores petistas e governadores elogiam iniciativa

Em votação rápida, os senadores aprovaram durante sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), o relatório final do projeto de lei da Câmara (PLC) Complementar 99/2013 que garantirá a troca do indexador que corrige as dívidas dos estados e municípios com a União, substituindo o atual IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para o IPCA mais 4% ao ano ou pela variação da Taxa Selic, o que for menor. “Essa mudança trará um significativo alívio fiscal para as contas dos estados e dos municípios. O Rio Grande do Sul tinha uma dívida de R$ 7 bilhões quando da renegociação. O pagou R$ 17 bilhões, mas ainda deve R$ 47 bilhões por causa dos juros”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

:: Da redação9 de abril de 2014 21:47

Volta ao plenário projeto que muda indexador das dívidas estaduais e municipais

:: Da redação9 de abril de 2014

O senador gaúcho destacou o empenho do governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro, que liderou o movimento dos governadores para que o projeto, enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff, não ficasse parado. “Cheguei a fazer uma contagem regressiva porque ajustamos de votar em dezembro, depois passou para fevereiro, março e, finalmente, estamos votando agora nas comissões. Há um acordo para que o projeto seja votado novamente no plenário do Senado, neste semestre”, disse Paim.

O parlamentar enfatizou que a proposta é positiva não apenas para o Rio Grande do Sul, mas também para outros estados, como Alagoas, que tinha uma dívida de R$ 2 bilhões, pagou R$ 4 bilhões e ainda deve R$ 7 bilhões. O mesmo vale para os municípios que, junto com os estados, refinanciaram suas dívidas em 1997. Naquela ocasião, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, contido nos contratos, era vantajoso para os estados porque a taxa de juros era bem maior. Mas com o controle da inflação e a redução dos juros da Taxa Selic nos últimos dez anos, o pagamento da dívida se tornou um problema para as contas estaduais e municipais, encurtando a capacidade de ter recursos para investimentos.

“Esse projeto de iniciativa da presidenta Dilma Rousseff muda o rumo da federação porque se buscou uma saída para atingirmos o equilíbrio fiscal. Foi uma decisão equilibrada que é, também, uma vitória do Brasil”, disse o governador Tarso Genro (PT). Os governadores Teotônio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas, e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, também fizeram declarações elogiando a presidenta por seu olhar republicano. “A presidenta Dilma mostrou sua coragem cívica”, disse Vilela Filho. Os governadores mencionaram, ainda, as articulações feitas pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que contribuíram para que o projeto não fosse prejudicado.

Entre fevereiro e março, surgiram obstáculos que poderiam afetar o andamento da matéria, como a possibilidade de a troca do indexador prejudicar a classificação de risco do Brasil por uma agência de risco. Vencida essa etapa, foi a vez de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, chegar ao consenso em torno da necessidade – urgente – de mudar o indexador. Na reunião que ocorreu no dia 21 de março em Teresina (PI), o Confaz também chegou a um acordo sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 197/2013) que garantirá uma partilha do ICMS entre os estados nas operações do comércio eletrônico, o e-commerce.

“Todos nós estamos satisfeitos com a aprovação desse projeto nas comissões, baseado em argumentos valorosos. Houve entendimento e agora teremos sua votação definitiva no plenário do Senado”, disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Plenário
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao mesmo tempo em que as comissões deliberavam sobre o PLC nº 99/2013, fazia discurso na tribuna da Casa sobre o assunto, destacando que os estados e municípios “atravessam um de seus piores momentos”. “Apoiei, peremptoriamente, esse projeto. Na conversa com o relator (senador Luiz Henrique (PMDB-SC), tirei qualquer possibilidade de dizer que a Bahia faria obstrução se, na renegociação das dívidas, não constasse a questão da convalidação (dos incentivos ilegais)”, disse o parlamantar. 

Pinheiro entende que é de interesse dos estados convalidar os incentivos e benefícios fiscais considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque foram colocados em prática como forma de atrair investimentos, mas sem respeitar o princípio da unanimidade de votação que prevalece no Confaz. “Queremos a convalidação, mas não podemos usar isso como instrumento para inibir uma etapa importante, que é a de avançar nesse novo paradigma das dívidas. Aprovado nas comissões, agora é votar no plenário”, afirmou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também destacou o esforço de todos os secretários de estado da Fazenda em fechar um acordo para votar esse projeto. “Chegamos a um bom termo nessa matéria, que é importante para as contas públicas dos estados e dos municípios”, disse.

Marcello Antunes

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