“O PT vota sim”, disse Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada no Senado, ao encaminhar a votação do relatório favorávelA partir de agora as guardas municipais vão ganhar o poder de polícia e contribuir para melhorar a segurança no País. Em tramitação há mais de uma década, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLC nº 39/2014 que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevendo, entre novas responsabilidades, o direito a porte de arma, estruturação em carreira única e progressão funcional. “Eu disse que este dia é histórico e ficamos contentes de estar dando ao Brasil, não só aos guardas municipais, condições para que melhoremos a segurança pública de nossa população”, afirmou Gleisi.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira, o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que assegura às guardas municipais o poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. O PLC 39/2014 segue em regime de urgência para o plenário do Senado. A aprovação viabilizou-se após apelo da senadora ao colegiado, lembrando que a proposta reforça a segurança pública nos municípios. “Esse projeto confere à Guarda Municipal a função de proteção preventiva e estabelece princípios para a atuação dessa força, dentre os quais a proteção dos direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e das liberdades públicas”, explicou a senadora.
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Orientações levadas pelos ministérios contribui para a resolução dos problemas das cidades.