Janot: equivalência constitucional impõe a criminalização da discriminação e preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisPoucos são os temas sociais que causam tanta celeuma no Congresso, como o da criminalização da homofobia , por causa da forte pressão da representação parlamentar evangélica. O último confronto se deu em novembro do ano passado, durante a tramitação do PLC 122 (Projeto de Lei da Câmara) na Comissão de Direitos Humanos no Senado, onde o projeto que tramitava havia sete anos no Congresso teve texto atualizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ao contrário das versões anteriores, Paim transformara em crime toda e qualquer forma de preconceito.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o ex-presidente e ex-deputado do PT, José Genoino, devido ao agravamento de seu estado de saúde, volte ao regime de prisão domiciliar.
Rodrigo Janot recomenda que ação que questiona o programa seja julgada improcedente
Rodrigo Janot pede cuidado e mais debate entre os senadores na legislação que define crime de terrorismo
Reportagem da Rede Brasil Atual diz que Rodrigo Janot mudou entendimento de Roberto Gurgel de que anistia protege todos os crimes do regime.
No ofício, a PGR diz que demorou a encaminhar o inquérito da Operação da Vegas ao STF para garantir o aprofundamento das investigações.