Procurador sugere ao STF que homofobia deve ser criminalizada

Janot: equivalência constitucional impõe a criminalização da discriminação e preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisPoucos são os temas sociais que causam tanta celeuma no Congresso, como o da criminalização da homofobia , por causa da forte pressão da representação parlamentar evangélica. O último confronto se deu em novembro do ano passado, durante a tramitação do PLC 122 (Projeto de Lei da Câmara) na Comissão de Direitos Humanos no Senado, onde o projeto que tramitava havia sete anos no Congresso teve texto atualizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ao contrário das versões anteriores, Paim transformara em crime toda e qualquer forma de preconceito.

:: Da redação28 de julho de 2014 19:38

Procurador sugere ao STF que homofobia deve ser criminalizada

:: Da redação28 de julho de 2014

“Nós tivemos a preocupação de elaborar uma lei que combata aquilo que consideramos ser unanimidade; combata o ódio, a intolerância e a violência de um ser humano contra o outro. Além disso, colocamos parágrafo que resguarda ‘o respeito devido aos espaços religiosos’”, afirmou  o senador na ocasião.

Não adiantou, mesmo com as estatísticas que no ano anterior (2012) apontando a ocorrência de 310 assassinatos motivados por homofobia, parlamentares alinhados com a bancada evangélica, principalmente os pentecostais, impediu a votação do projeto. Após várias tentativas e de sessões tumultuadas, venceu a proposta do então senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal, de incorporação do texto do Paim ao novo Código Penal que está sendo discutido por uma comissão especial do Senado.

A protelação patrocinada pelos evangélicos no Poder Legislativo, porém, corre o risco de ser atropelada pela Justiça. Nesta segunda-feira (28), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da criminalização da homofobia.

Em seu texto, Janot sugere ao Supremo que a punição por atos contra homossexuais seja aplicada pela Justiça nos termos da Lei 7.716/1989, que estabelece o tempo de prisão para crimes resultantes de preconceito de raça, etnia e religião – ou seja, com o mesmo raio de alcance da lei proposta pelo senador Paulo Paim.

Segundo Janot, a homofobia deve ser tratada como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para disciplinar as punições. “Razões de equivalência constitucional, ancoradas no princípio de igualdade, impõem a criminalização da discriminação e do preconceito contra cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, pois a repressão penal da discriminação e do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou precedência nacional já é prevista pela legislação criminal brasileira e não há justificativa para tratamento jurídico diverso, sob pena de intolerável hierarquização de opressões”, de acordo com o parecer.

A manifestação do procurador foi enviada ao STF com base em um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais contra decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, que arquivou, no ano passado, o mesmo pedido para tratar a homofobia como crime de racismo. Na ocasião, o arquivamento foi solicitado pelo então procurador-geral Roberto Gurgel. Ainda não há data para o processo ser julgado.

Com informações da Agência Brasil

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