Levantamento das distribuidoras de energia elétrica e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) aponta que 9,8 milhões de famílias são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que prevê desconto na conta de luz. Elas representam 59% dos 16,6 milhões que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal de meio salário por pessoa e têm relógio próprio. Os dados, de março deste ano, mostram que as concessionárias ainda precisam alcançar um público de 6,7 milhões de famílias que se enquadra no perfil.
As famílias inscritas no Cadastro Único devem fazer o pedido nas concessionárias, apresentando o Número de Identificação Social (NIS), CPF ou título de eleitor, além da data de nascimento e o nome completo da mãe. É importante também levar a conta de energia elétrica, que não precisa estar no nome do beneficiário.
As pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm acesso à TSEE. Elas devem informar à distribuidora o número de benefício ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Já as famílias indígenas ou quilombolas que se encaixem nessas condições têm isenção total da conta de luz até o limite de 50 kWh/mês.
A Tarifa Social beneficia ainda portadores de doença que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia. Nesse caso, o critério é de três salários mínimos de renda total da família e ela também deve estar no Cadastro Único. Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético.
As distribuidoras do Maranhão e da Paraíba já atingem índices superiores a 90% das famílias que estão incluídas na TSEE. Em Sergipe, Bahia e Ceará, os percentuais de atendimento estão acima de 85%.
Potencial
As concessionárias de energia ampliaram seus esforços este ano para poder incluir mais pessoas, mas o desafio ainda é grande. Em números absolutos, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com as maiores quantidades de público que podem acessar a Tarifa Social, o que implica esforço maior ainda para localizar e identificar essas famílias (ver tabela ao final da matéria). A Eletropaulo fez uma parceria com o MDS com essa finalidade e conseguiu incluir mais 172 mil famílias só nos três primeiros meses do ano, enquanto o Rio de Janeiro superou 100 mil beneficiários.
Coordenadora de Gestão dos Processos de Cadastramento do MDS, Ana Gabriela Sambiase acredita que as famílias ainda não conseguiram acessar o benefício por desconhecimento. “Como a legislação anterior estabelecia um desconto automático para consumo inferior a 80 kWh/mês, muitas famílias de baixa renda ainda não sabem que têm direito ao benefício.” Antes, assinala, as famílias com consumo entre 80 e 220 kWh/mês precisavam comprovar renda. Hoje, não há mais necessidade, desde que atendam as condições do programa.
Em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), concessionárias e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o MDS está realizando uma campanha de comunicação para atingir o público que desconhece que tem direito à TSEE. Cartilhas, folders, informativos para funcionários das distribuidoras, cartas para as famílias cadastradas e ações nas mídias locais são estratégias para chegar a essa população.
Mudança
A Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que acabou com a redução automática para consumidores situados na faixa de até 80 kWh/mês, assegura descontos que variam entre 10% e 65%. O objetivo da mudança foi direcionar a Tarifa Social à população de baixa renda. O critério automático vinculado apenas ao baixo consumo, previsto na Lei 10.438, de 2002, acabava beneficiando moradores de flats e casas de veraneio.
O MDS considera a lei um importante mecanismo para superar a extrema pobreza e atua junto à (Aneel) e às distribuidoras para que o desconto na conta de luz chegue ao total do público que se encaixa nos critérios estabelecidos. As mudanças definem um único limite nacional de 220 kWh/mês, acabando com as diferenças de faixas regionais que existiam antigamente.
Outra inovação foi assegurar o desconto até o limite de consumo de até 220 kWh/mês a todas as famílias cadastradas que tenham renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Segundo o ministério, essa alteração é importante para não prejudicar as famílias mais numerosas ou que, eventualmente, exerçam alguma atividade econômica em casa, o que aumenta o consumo de energia elétrica.
Gerenciado pelo MDS, o Cadastro Único é um mapa da população pobre brasileira e se transformou numa importante ferramenta para implementação de políticas públicas. Esta base de dados é usada para a seleção de beneficiários para o Bolsa Família, Brasil Sem Miséria, Tarifa Social, isenção de taxas de inscrição em concursos públicos federais. Dessa forma, a população pobre do país tem acesso a diversos programas sociais com a finalidade de melhorar sua condição de vida.
MDS
