Alessandro Dantas
Senador Paulo Paim defendeu a aprovação da medida em plenário
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/4), Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, projeto que prevê oferta de terapia nutricional para pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). O PL 4.262/2020 estabelece que a terapia nutricional para autistas abrange as ações de cuidado e proteção relacionadas à alimentação e deve ser feita por um profissional de saúde qualificado, seguindo orientações médicas. O texto agora segue para sanção presidencial.
O texto altera a lei que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) para especificar que a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com autismo compreende todas as ações de promoção e proteção da pessoa sob a ótica nutricional, realizadas por profissional de saúde habilitado e observados os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estabelecidas.
A seletividade alimentar, presente entre 40% a 80% das crianças diagnosticadas com TEA, resulta em uma dieta limitada, com baixo valor nutricional e alta densidade energética, o que pode levar a deficiências nutricionais e a outros problemas de saúde, como a obesidade.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em plenário, que há hoje, no Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas autistas, segundo pesquisa internacional – 1 a cada 40 nascidos vivos está dentro desse espectro em todo o mundo.
Paim lembrou algumas legislações aprovadas nos últimos anos para assegurar os direitos dessa parcela da população, como: Lei de Cotas; Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Lei dos Autistas; Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“São inúmeras as conquistas legais. O que importa é que as coisas estejam avançando e os direitos estejam sendo respeitados”, disse o senador.
