A senadora Marta Suplicy (PT-SP) disponibilizou, nesta terça-feira (03/07), por meio de seu twitter pessoal (@MartaSenadora), o relatório final do Projeto de Lei do Senado (PLS 284/11), que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa, elaborado depois de um longo debate e consulta pública sobre o tema.

De acordo com a senadora, a proposição, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), é relevante, na medida em que cresce o número de idosos em meio à população brasileira. Por isso, também cresce a importância e necessidade de um profissional qualificado nesta área. “Cresce exponencialmente a importância do profissional com a atribuição de auxiliar o idoso no desempenho das atividades cotidianas”, destaca Marta, em seu relatório, lembrando que o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social já iniciaram programa de âmbito nacional para a formação desses profissionais.

Pesquisa do IBGE “Censo Demográfico 2010 – Características Gerais da População,- Religião e Pessoas com Deficiência”, divulgada na última sexta-feira (29/06), revelou mudança significativa da expectativa de vida do brasileiro, que aumentou 25,4 anos nos últimos cinquenta anos (1960 e 2010), saltando de 48 para 73,4 anos.

Debate
Em outubro do ano passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a matéria aguarda votação em caráter terminativo, realizou, por solicitação de Marta Suplicy, audiência pública para ouvir opiniões acerca da matéria. “Esse é um dos projetos mais importantes que temos na Casa. Porque ele pode mudar a vida de milhões de cidadãos que hoje são desprezados”, assim definiu o projeto, a senadora, durante a audiência realizada em 2011.

Além da audiência pública, Marta também recolheu sugestões ao projeto de lei através de uma consulta pública eletrônica, disponibilizada em seu site oficial (martasuplicy.com.br). “Foi fundamental, para tanto, as diversas manifestações colhidas na Audiência Pública e as 159 mensagens recebidas Consulta Pública Eletrônica. Elas permitiram uma visão ampla e clara do desafio que se impõe”, disse a senadora em seu relatório.

Algumas alterações
Em seu relatório, a senadora Marta altera alguns pontos do projeto original, como a inclusão do termo “exclusivamente” no artigo 2º, para que não ocorram desvios de função ou confusão nas atribuições do cuidador. “É comum que esse cuidador acabe realizando tarefas domésticas para a família. É natural que atividades relacionadas à limpeza e à alimentação do idoso sejam realizadas pelo cuidador, mas elas devem se restringir exclusivamente ao idoso”, explica a senadora.

Outro ponto do relatório da senadora trata da administração de medicamentos. De acordo com o texto, quando possível e necessário, os profissionais da área de saúde poderão delegar aos cuidadores a administração de medicamentos e a realização de outros procedimentos de saúde.

Em relação à formação do profissional cuidador, a senadora manteve a exigência do ensino fundamental concluído, por entender que essa é a exigência mínima para que os cuidadores sejam capazes de efetuar leituras e compreender tarefas mínimas que lhes forem passadas. O relatório também aponta que os interessados em se qualificar na área deverão realizar curso semipresencial que sejam ministrados por entidades reconhecidas por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

A senadora também determina que o Poder Público promova a qualificação através das redes de ensino superior e técnico-profissionalizante, como o Pronatec.

Conheça a íntegra do relatório que será apresentado pela senadora Marta Suplicy

Rafael Noronha

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