Tomaram posse nessa quarta-feira (08/08), em solenidade na Presidência do Senado, os 13 novos integrantes do Conselho de Comunicação Social. Na cerimônia, também foi escolhido Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, como presidente do colegiado. O diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita, foi eleito vice-presidente.

As duas escolhas se deram por aclamação, entre os membros representantes da sociedade civil, como previsto no regimento interno do conselho.

Dom Orani, que foi responsável pela área de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), assumiu o cargo pregando união e agradecendo a confiança dos outros membros do conselho. Orani ressaltou a importância da comunicação no mundo atual, como fator de transformação social, e disse que a primeira reunião do conselho vai tratar de projetos relacionados à comunicação em tramitação no Congresso Nacional.

Na cerimônia, o presidente do Senado, José Sarney, disse que, como jornalista, conhece as dificuldades da profissão. Ele defendeu a liberdade de imprensa como fundamental para a democracia e lembrou que, em 1973, discursou defendendo o jornal O Estado de S. Paulo, que estava sob forte censura da ditadura militar.

Para Sarney, o Conselho de Comunicação tem uma responsabilidade muito grande. Ele explicou que o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e se destina a acompanhar as atividades de comunicação de interesse do país. Estudos, pareceres e recomendações estão entre os trabalhos do conselho, que deve atuar em defesa da pessoa e da família, e em assuntos que tratam de concessões, monopólios, propaganda, promoção da cultura e da produção regional, entre outros.

 Para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o conselho representa um avanço significativo no aparato da comunicação do Brasil. Na visão de Maia, a comunicação deve ser voltada para os interesses da sociedade brasileira. Ele disse que o conselho é uma ferramenta de apoio ao Congresso que pode dar uma contribuição decisiva em assuntos complexos, como a regulamentação da propaganda e as concessões públicas.

O conselho
Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição Federal. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.

Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa da pessoa e da família.

O conselho atua ainda de forma a promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Os integrantes do conselho são escolhidos entre representantes das empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional.

Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante o mandato, porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir, de forma ordinária, na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas para seu funcionamento são custeadas pelo Senado Federal.

Com informações da Agência Senado