Foto: Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (14), relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 92/2017) para incluir na legislação trabalhista o direito de o trabalhador poder se afastar do ambiente de trabalho por até dois dias a cada seis meses para acompanhar consulta médica de filhos menores de 18 anos.
O projeto visa a complementação da lei 13.257/2016 que permite tal tipo de afastamento uma vez ao ano para acompanhar filhos de até seis anos de idade em consulta médica.
Para o senador, o projeto é meritório por ser dever do Estado e da sociedade garantir à criança e ao adolescente o direito à saúde.
“Tal direito passa, necessariamente, pela avaliação periódica do estado de saúde dos tutelados, o que somente pode ser viabilizado, caso se disponibilize aos pais o tempo necessário para tanto”, afirma Paim.
Diabetes
Outro relatório do senador Paulo Paim aprovado pela CAS, nesta quarta, torna obrigatório o custeio por parte das empresas para realização de exames de rastreio do diabetes nos trabalhadores.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, demonstram que 6,2% dos brasileiros (9,1 milhões de pessoas) já receberam o diagnóstico do diabetes, mas essa incidência alcança 19,9% dos indivíduos na faixa etária de 65 a 74 anos.
O texto inicial do projeto previa a realização de tais exames para admissão e desligamento de funcionários. Mas para Paim, tal prática poderia marginalizar uma parcela da força de trabalho, além de criar um estigma para os diabéticos.
Tramitação
Caso não haja recurso ao plenário, os dois projetos seguirão para análise da Câmara dos Deputados.
