Paim: A reprovação da emenda [do negociado sobre o legislado] é uma questão fechada dentro do PTO clima contra uma emenda que propõe o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho está criado. A proposta foi inserida sorrateiramente na Medida Provisória (MP) 680/2015, que visa evitar a demissão em massa de milhares de trabalhadores brasileiros, e aguarda para ser analisada no plenário da Câmara dos Deputados. Além da bancada do Partido dos Trabalhadores – que tem a defesa da classe como bandeira histórica, parlamentares de diversos partidos veem a proposta como inadmissível. Por isso, o trecho deve ser suprimido da medida provisória ainda na Câmara. É o que acredita o senador Paulo Paim (PT-RS).
“Tenho dialogado muito com os deputados e senadores. E, apesar de uma onda conservadora, mediante a crise que o País passa, vindo dos setores mais à direita, percebo que os parlamentares começaram a acordar e ver que era inadmissível isso”, disse o parlamentar, em entrevista ao site do PT no Senado.
Paim é um dos principais defensores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O senador destacou que, caso a emenda passasse, os trabalhadores brasileiros passariam a ser chantageados pelos patrões. “Não valeria mais todos aqueles artigos que estão na CLT, que regulamentam, por exemplo, o aviso prévio, o 13º salário, o fundo de garantia, a descrição da carga horária. Enfim, vão demitir quem não pactuar com o acordo que o empregador quiser. Trabalhadores serão chantageados porque não haverá mais lei nenhuma para protegê-los”, explicou o senador.
Veja, abaixo, a entrevista na íntegra:
No passado, o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso chegou a apresentar um projeto de lei propondo o “negociado sobre o legislado”. Como foi esse processo?
O Fernando Henrique encaminhou um projeto [PL 5.483/2001] com essa proposta para o Congresso e eu quebrei o maior pau quando estava na Câmara dos Deputados. Na época, perdemos por apenas três votos. Então, me candidatei ao Senado para vir atrás dessa proposta. Felizmente, o presidente Lula ganhou a eleição de 2003 e nós arquivamos a matéria. Foi o primeiro ato dele logo que assumiu a presidência.
Como tem sido o diálogo para evitar que essa emenda passe dentro do Congresso?
A reprovação da emenda é uma questão fechada dentro do PT. Na Câmara, o deputado Vicentinho [SP] tem sido o interlocutor. E aqui, no Senado, tenho falado com o José Pimentel [CE], o Humberto Costa [PE], o Walter Pinheiro [BA], o Lindbergh[RJ], enfim, todos os senadores da bancada estão com essa questão fechada. A defesa dos trabalhadores é a bandeira histórica do nosso partido.
Tenho dialogado muito com os deputados e senadores. E, apesar de uma onda conservadora, mediante a crise que o País passa, vindo dos setores mais à direita, percebo que os parlamentares de diversos partidos começaram a acordar e ver que era inadmissível isso. Chamam emenda jabuti. Uma emenda jabuti picareta que não tem nada a ver com o tema. E parece que a gente vai conseguir já na Câmara derrubar essa emenda. Se não derrubar lá, vamos derrubar aqui no Senado.
Criamos um clima – e não apenas eu – contra essa proposta absurda. Já fiz duas audiências, reunindo todas as centrais, confederações e órgãos do Judiciário. Enfim, o próprio ministro [do Trabalho e da Previdência Social] Miguel Rosseto já disse que o governo é completamente contra essa proposta. Então, estamos fazendo uma frente. Acredito que eles não conseguirão aprovar uma emenda, que eu chamo até de covarde. Porque é uma covardia você querer tirar o direito de milhões de pessoas com uma emenda que não tem nada a ver com o tema em debate, que é aquela MP que trata da redução de jornada em época de crise.
Essa MP, inclusive, é importante porque visa evitar demissões em massa…
É uma proposta importante e há acordo sobre ela. O pessoal inclusive de São Bernardo esteve comigo, as centrais, e eu disse: vamos defender juntos. E assim estávamos fazendo até que veio essa sacanagem. Portanto, o bom senso, o mínimo de razoabilidade de parlamentares que não fazem da política um negócio, mas sim causas que temos que defender, começam a se aproximar e reconhecer que estamos com a razão.
O que aconteceria se a emenda do negociado sobre o legislado fosse aprovada? Haveria demissões em massa e renegociações de contratos de trabalho?
Se aprovada, vamos ter que aceitar que o que vai valer é a negociação direta entre as partes. Não valeriam mais todos aqueles artigos que estão na CLT, que regulamentam, por exemplo, o aviso prévio, o 13º salário, o fundo de garantia, a descrição da carga horária. Enfim, vão demitir quem não pactuar com o acordo que o empregador quiser. Trabalhadores serão chantageados porque não haverá mais lei nenhuma para protegê-los. Vai ser a lei do cão, a lei do mais forte contra a parte mais fraca. Quer dizer, é um absurdo. Você revogar toda uma legislação de mais de sete décadas em um golpe por meio de uma emenda que chamei de picareta. Não teríamos mais toda a história escrita com muita luta pelos trabalhadores desde a época de Getúlio Vargas, passando por João Goulart e por Brizola.
O autor da emenda, deputado Darcísio Perondi, naquele debate que o senhor teve com ele no Congresso Nacional, chegou a dizer que a proposta evitaria “desemprego e crise nas famílias” brasileiras. O que o senhor achou dessa declaração?
Achei uma declaração de quem não entende nada desse setor. Ele entende mais é da área da saúde. Ele não entende nada do direito do trabalho e a questão de desemprego, os interesses direito da distribuição de renda, do social. Então ele falou uma besteira como essa, porque essa emenda é que vai gerar desemprego e arrocho salarial. A pessoa vai se submeter à vontade do empregador ou será demitida. E ele demite em época de desemprego e contrata outro com salário mais baixo. Então, o Perondi está totalmente equivocado. Cheguei a dizer que, se ele tiver um mínimo de bom senso, ele retira a emenda.
Ainda o questionou, na tribuna do Senado, se ele quer entrar para a história onde os netos, bisnetos e filhos dirão que foi ele quem acabou com os direitos dos trabalhadores no Brasil. Acho que ninguém quer isso. Não quero nem para os meus inimigos. Quem dirá ele, com quem já tive oportunidade de fazer caminhada em defesa do trabalhador aposentado e você estava junto. Por isso fiquei mais indignado ainda.
A emenda é tão prejudicial aos trabalhadores quanto a proposta que prevê a terceirização nas atividades-fim das empresas (PL 4330/2004)?
Essa é muito pior que a terceirização. Porque essa acaba com os direitos de quem tem carteira assinada, celetista e, também, com os terceirizados, pois os deixa mais fragilizados ainda.
Carlos Mota
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