O projeto que cria a nova previdência complementar para servidores públicos (PLC 02/12) foi colocado em votação na manhã desta quarta-feira (20/03) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O líder do governo no Senado e ex-ministro da Previdência, José Pimentel (PT-CE) fez a leitura do seu relatório e, em seguida, os senadores {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/3544-pedido-de-vista}pediram vista{/modal} da matéria.
Foi exatamente o que ocorreu nessa terça-feira (19/03) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A expectativa é de que uma reunião extraordinária da CAS seja marcada antes da próxima quarta-feira (28/03), uma vez que o projeto tramita em {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/3548-o-regime-de-urgencia}regime de urgência{/modal} e o prazo para tramitação nas comissões se esgota na próxima terça-feira (27/03).
Se não houver relatório aprovado até lá, a matéria segue diretamente para o plenário. Ou seja, mesmo sem relatório aprovado nas comissões, o projeto que cria a nova previdência dos servidores é colocado em votação, uma vez que a matéria tranca a pauta do plenário a partir do dia 16 de abril. Nesse caso, a Mesa Diretora do Senado nomeia um relator de plenário (possivelmente o próprio senador Pimentel) e coloca-se a matéria em votação.
O relatório de Pimentel para as três comissões mantém o texto conforme foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A criação de uma Previdência Complementar para os novos servidores públicos é considerada prioridade pelo Governo Federal que quer aprovar, ainda este ano, a proposta de autoria do Executivo.
O projeto de lei cria um novo modelo de aposentadoria para o servidor público federal. É uma previdência complementar, que vai garantir o valor das aposentadorias do servidor sem onerar os cofres públicos. Pela proposta, os novos servidores da União (contratados a partir da data de publicação da nova lei) não teriam mais direito à aposentadoria integral. O governo pagará benefícios limitados ao teto da Previdência Social, hoje fixado em pouco mais de R$ 3,6 mil reais. E o governo arcará com 8,5%. Se quiser se aposentar com um valor maior, caberá ao servidor pagar uma contribuição mensal durante o tempo em que estiver na ativa – num sistema semelhante ao que hoje existe para os trabalhadores da iniciativa privada
Giselle Chassot
Confira o relatório do senador José Pimentel
