Autor de vários projetos que tentam deter a |
Histórico defensor do veto às contribuições de empresas para campanhas eleitorais, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou, em seu discurso ao Plenário nesta quinta-feira (12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI pede a proibição definitiva dessa prática tradicionalmente apontada como ponto inicial de muitos casos de corrupção.
“Aqui tenho defendido, com inúmeros colegas, a proposta de proibir a participação das empresas no financiamento de campanhas eleitorais, bem como tenho lutado por mais transparência nas contas de candidatos e de partidos políticos no processo eleitoral”, lembrou o senador paulista, que é autor de uma série de projetos de lei que pretendem deter a influência do poder econômico nas eleições e permitir que o eleitor saiba quem financia cada candidatura.
Durante a tramitação do PLS nº 441/2012, a chamada minirreforma eleitoral, Suplicy defendeu, com base no texto de um projeto de Jorge Viana (PT-AC), a vedação da participação de pessoas jurídicas no financiamento de campanhas eleitorais. “A experiência tem mostrado que o forte dessas contribuições é feito por empreiteiras, construtoras e pelas instituições do sistema bancário, com possíveis consequências negativas para o País no pós-campanha eleitoral”, lembrou ele, em seu pronunciamento desta quinta-feira.
A ADI 4.650 começou a ser apreciada pelo STF na última quarta-feira (11) e já recebeu quatro votos pela fim da participação das empresas no processo eleitoral — do relator, ministro Luiz Fux, do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e dos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Na ação, a OAB pede que seja declarada a inconstitucionalidade de trechos das leis das eleições e dos partidos políticos. “A OAB é contra a contribuição por empresas a campanhas políticas e a agremiações partidárias. Para a entidade, a possibilidade cria uma desigualdade no processo eleitoral, já que a legislação proíbe, por exemplo, que sindicatos, organizações religiosas e clubes esportivos não possam doar”, explicou Suplicy.
Para Suplicy, as pessoas jurídicas somente deveriam poder contribuir para o Fundo Partidário, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. “Desta forma, todos os partidos políticos seriam beneficiados com o aporte de recursos”. Além da vedação ás doações de empresas diretamente a candidatos, o senador também defende que seja colocado um limite claro às contribuições das pessoas físicas. Como relator do projeto de Jorge Viana sobre o tema, ele propôs o teto de R$1.700, “valor que equivale a, aproximadamente, o limite de rendimentos isentos de tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física”.
Suplicy também é autor de um projeto, rejeitado pelo Senado, que trata da transparência nas doações para as campanhas eleitorais, exigindo prestações de contas online por todos os candidatos, tanto do valor das doações recebidas quanto das identidades dos doadores e dos gastos de campanha. “A transparência sobre as contribuições permitiria aos eleitores, à opinião pública e à Justiça Eleitoral perceberem se, por ventura, algum candidato ou partido está gastando muito mais que as contribuições efetivamente realizadas. Ademais, poderá cada pessoa comparar bem como é a natureza do financiamento e quanto cada candidato ou partido está recebendo em contribuição, tendo em conta o seu ideário, as suas proposições, o seu procedimento”, afirmou.
Para Suplicy, as aspirações da sociedade brasileira por mais transparência nas ações políticas exigem que o Parlamento retome a questão do financiamento das campanhas “de modo a dar uma resposta mais amadurecida à sociedade brasileira” e destacou que “os ministros do STF parecem estar percebendo melhor o sentimento da população sobre a interpretação correta da Constituição” no que diz respeito ao tema.
O senador não acredita que o fim das contribuições das empresas vá inviabilizar as campanhas. “Na medida em que a vedação de contribuições de pessoas jurídicas se der igualmente para todos, teremos meios muito mais democráticos de financiamento da campanha pela combinação do financiamento público de campanha, porque haverá uma parte que poderá até ser aumentada e a outra parte referente à contribuição de pessoas físicas”.
