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Segue para a sanção presidencial fortalecimento da guarda compartilhada

 Para Paulo Paim, aprovação da matéria é uma homenagem ao menino Bernardo, supostamente assassinado pela madrastaEm caso de separação do casal, a guarda das crianças deve ser dividida igualmente entre pai e mãe para garantir que os laços entre pais e filhos e a responsabilidade pela educação, formação e manutenção dessas crianças seja dividida igualmente. A nova regra, estabelecida pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC 117/2013), que fortalece o instituto da guarda compartilhada, foi aprovada nesta quarta-feira, depois de uma tramitação acelerada por acordo entre os senadores. Agora, a matéria depende apenas da sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Com vetos, Dilma sanciona correção da dívida dos estados

 Presidenta vetou mudança na concessão de incentivos tributários, em função da atual conjuntura econômicaA presidenta Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que altera o indexador da dívida dos estados e municípios, o que reduzirá os encargos pagos à União. A lei foi aprovada no começo de novembro pelo Senado e era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Relatório de Receitas para 2015 está pronto para votação

 Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) recomenda serenidade para assegurar aprovação da peça orçamentáriaO deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator de Receitas para a peça orçamentária para o ano que vem, conversou na tarde desta quarta-feira (26) com o site da Liderança do PT no Senado e falou sobre sua preocupação com o cronograma apertado para aprovar, até 22 de dezembro, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 e, ainda, o PLN 36/2014, que permite ao governo elevar o abatimento dos investimentos do PAC e das desonerações tributárias relativas ao orçamento deste ano.

Jucá não pode transformar angústia pessoal em metralhadora, diz Ângela

 Ângela: com a derrota nas eleições, Jucá vive momento complicadoNa semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) mandou o colega Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) “lavar a boca”. Isso porque Mozarildo havia lido denúncia de um jornal de Roraima de superfaturamento em compra de remédios pela Prefeitura de Boa Vista. Nesta quarta-feira (26), em plenário, a senadora Ângela Portela (PT-RR) rebateu duramente a crítica de Jucá.

Lindberg Farias defende mudança no resultado da meta fiscal

 “Não podemos fazer cortes nos gastos públicos sem pensar nos trabalhadores, não podem olhar para os números e se esquecer das pessoas”, alerta LindbergO presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindberg Farias (PT-RJ), informou, em discurso na tarde desta quarta-feira (26), que nova sessão do Congresso Nacional será realizada na próxima terça-feira (2) tendo por objetivo colocar em votação o PLN 36/2014 que permite o abatimento dos investimentos do PAC e os valores das desonerações fiscais do resultado fiscal deste ano. Lindberg apoia a iniciativa e criticou a postura da oposição que aposta no quanto pior melhor.

Guarda compartilhada está mais perto de virar regra

 “A convivência com o pai e a mãe é essencial para o bom desenvolvimento dos pequenos”, argumenta Marta SuplicyEstá mais perto de ser normatizado o Projeto de Lei (PLC 117/2013) que trata da guarda compartilhada de menores em caso de separação dos pais. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na reunião desta quarta-feira (26), e segue com pedido de urgência para o plenário do Senado .O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que colocará a matéria na ordem do dia assim que houver sessão deliberativa, já que a divisão igualitária de poderes e responsabilidades entre pai e mãe é um “apelo da sociedade”.

Comissão aprova preferencialidade para vítimas de violência de gênero

 Para Ana Rita, tratamento preferencial é essencial para que vítimas possam retomar a vida Um dia depois da data escolhida como o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher – 25 de novembro –, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26), uma proposta que vai permitir o que a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), chamou de “recuperação da autoestima da mulher”. A medida garante não só o tratamento dos ferimentos decorrentes das agressões físicas, mas o acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas restauradoras para as vítimas de violência doméstica. A iniciativa é resultado do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra as mulheres.

Congresso pode votar mudança do resultado fiscal nesta quarta

 Gleisi: Tão somente o que está em mudança é o valor do abatimento dessa metaUma etapa foi vencida na noite desta terça-feira (24) com o Congresso Nacional, depois de onze tentativas, ter conseguido realizar uma sessão destinada para a apreciação de 38 vetos presidenciais. A oposição tentou paralisar os trabalhos desde o início da reunião, por volta das 15h30 e, até depois das 20h10, parlamentares do PSDB-DEM-PPS ainda criticavam o encaminhamento da sessão. Até o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas eleições, apareceu na reunião para criticar o projeto PLN 36/2014, que deverá ser colocado em pauta nesta quarta-feira (26) numa sessão já convocada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Falta de cuidado na primeira infância gera custo social impagável, diz Paim

 Seminário discute desenvolvimento infantil como forma de romper um ciclo de falta de oportunidadesAs discussões sobre a importância da educação e do afeto na formação da personalidade da criança se consolidam na pauta do Senado, a partir desta terça-feira (25). O motivo: Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que acontece na Casa até quinta-feira e é aberta ao público. Na sexta, o evento continua na Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ).

É preciso compreender e pesquisar o autismo, diz Paim

 Paulo Paim: “E necessário que a gente compreenda mais profundamente o autismo e incentive essas pesquisas”No Brasil, estima-se que haja mais de 2 milhões de autistas, sendo que mais da metade desse total ainda sem diagnóstico. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), apesar dos avanços de estudos sobre esse transtorno de desenvolvimento, “é necessário que a gente compreenda mais profundamente o autismo e incentive essas pesquisas”.

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