Paim alerta para projeto do Senado que beneficia trabalho escravo
Paim: regulamentação em curso no Senado leva Brasil de volta ao século 18Na última semana, ao discursar na tribuna, o senador Paulo Paim comemorou a promulgação da Emenda Constitucional nº 81/2014 cujo objetivo é eliminar o trabalho escravo no Brasil, mas alertou que o projeto de Lei do Senado, o PLS nº 432/2013, que tem por finalidade regulamentar a emenda, pode, na verdade, favorecer aqueles empregadores que submentem seus empregados à toda sorte de subjugação. “A regulamentação não pode transformar-se na legalização do trabalho escravo, porque trabalho escravo não se regulamenta, proíbe-se. As leis estão aí para assegurar o direito de empregados e empregadores, mas não o direito de trabalho escravo regulamentado”, afirmou.
Viana prevê sucesso na primeira reunião que a SBPC realizará no Acre
Viana destacou a SBPC Indígena e a SBPC ExtrativistaDurante os dias 22 a 27 o Acre vai sediar um dos mais importantes eventos na área de pesquisa científica do mundo, a 76º reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), cujo tema da conferência deste ano é “Ciência e Tecnologia em uma Amazônia sem Fronteiras”. Será a primeira vez que o Acre recebe um evento desse porte e, segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), um dos articuladores, também acontecerá paralelamente a Expo Tecnologia, Sessão de Pôsteres, Jornada Nacional de Iniciação à Ciência, SBPC Jovem, SBPC Cultural e Dia da Família na Ciência. “Faço um destaque para a SBPC Indígena e a SBPC Extrativista. Essa é a identidade acriana. Teremos ainda encontro com sociedades científicas internacionais”, afirmou.
Receita nominal do setor de serviços acumula alta de 7,7% neste ano
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (17) a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), relativa ao mês de maio, indicando que a receita nominal cresceu 7,7% no acumulado deste ano; 6,6% na comparação entre maio de 2014 e maio de 2013 e 8,2% em doze meses. Apenas em maio, os serviços prestados às famílias cresceram 11,6%, os de informação e comunicação 4,5% e os serviços profissionais, administrativos e complementares, 7,8%. Os serviços de transporte e de correios subiram 7,5%.
Dilma sancionará lei que cria estatuto das Guardas Municipais
“O PT vota sim”, disse Humberto Costa (PT-PE), líder da bancada no Senado, ao encaminhar a votação do relatório favorávelA partir de agora as guardas municipais vão ganhar o poder de polícia e contribuir para melhorar a segurança no País. Em tramitação há mais de uma década, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLC nº 39/2014 que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevendo, entre novas responsabilidades, o direito a porte de arma, estruturação em carreira única e progressão funcional. “Eu disse que este dia é histórico e ficamos contentes de estar dando ao Brasil, não só aos guardas municipais, condições para que melhoremos a segurança pública de nossa população”, afirmou Gleisi.
Mais de 2 milhões de empreendedores poderão entrar no Simples Nacional
Pimentel: a partir de agora, os profissionais liberais terão um único sistema de acessoO líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), comemorou a aprovação unânime pelo plenário do Senado do projeto de Lei da Câmara (PLC –nº 60/2014 – Complementar) que torna ainda mais fácil a adesão ao Simples Nacional, incluindo a atividade empreendedora de profissionais liberais. Espera-se, de imediato, que a lei traga dois milhões de novas empresas para o Simples. Um dos senadores que mais defendem os micro e pequenos empresários no Congresso, Pimentel fez questão de lembrar que a conquista deveria ser dividida com outros atores. “Parabenizo a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto e o ministro Afif Domingos, que acompanham o coroamento de um processo”, afirmou.
