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Cálculo do reajuste das aposentadorias e pensões pode mudar
Projeto é uma ideia da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Foto: Cobap)Os benefícios previdenciários poderão ser reajustados com base na variação da remuneração média dos trabalhadores empregados. O novo método de cálculo é a base do Projeto de Lei do Senado (PLS 20/2013), aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Lei das Antenas volta ao Senado e Walter Pinheiro é escolhido relator
Pinheiro: até agosto projeto deverá ser apresentado e votado pelo plenárioApós tramitar por pouco mais de um ano na Câmara dos Deputados, o projeto que desburocratiza a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, popularizada como Lei das Antenas (PLS 293/2012), retorna para o Senado. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) será a primeira a analisá-la. Nessa terça-feira (15), o presidente do colegiado, senador Zeze Perrella (PDT-MG), entregou a relatoria ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), que deverá se manifestar sobre as mudanças realizadas pelos deputados.
Avança projeto para licença-maternidade de militares
A licença será de 120 dias e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante requerimento da interessadaUma grave reparação de direitos básicos que vinham sendo negados avançou mais um passo na manhã desta quarta-feira (16/07), no Senado, com a aprovação do texto que estende para mulheres integrantes das Forças Armadas os mesmos benefícios relacionados à gravidez, maternidade e adoção que hoje protegem as mulheres civis.
Aníbal pede nova atitude dos homens para elevar participação feminina
Aníbal: se dependermos apenas das mulheres, não vamos ter mudança, porque elas são minoriaConfirmando que o crescimento da participação da mulher no Congresso é uma das principais pautas de seu mandato, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) ocupou a tribuna do Senado, nesta terça-feira (15), para pedir aos colegas apoio ao seu projeto (PLS 132/2014) que destina uma das três vagas de cada ente da Federação para mulheres. Segundo o senador, apesar de a legislação brasileira já prever uma cota de 30% de mulheres nas chapas eleitorais, o Brasil está entre os países com menor participação feminina no Parlamento.
Regulamentação do funcionamento de farmácias vai ao plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993, que tramita há mais de duas décadas no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, agora segue em regime de urgência para votação no plenário.
Plenário deve votar hoje indicações para a diretoria da Aneel
Com três relatórios favoráveis do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade à recondução ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de Romeu Donizete Rufino; a recondução de André Pepitone da Nóbrega para o cargo de diretor e de Tiago de Barros Correia, que, pela primeira vez, irá integrar o corpo de direção da agência.
Pimentel defende aperfeiçoamento nas licitações da Petrobras
Em conversa com jornalistas que acompanham os trabalhos da CPI da Petrobras, o relator José Pimentel (PT-CE) afirmou que o Parlamento deverá enfrentar o debate sobre o aprimoramento da legislação que trata de compra e contratação de serviços. Para ele, é preciso associar a lei de licitações e um decreto presidencial de 1998 utilizado pela companhia quando dos procedimentos de compra e contratação de serviços.
Jorge Viana diz que grandes eventos provam que Brasil mudou
O senador Jorge Viana (PT-AC) destacou, nesta quarta-feira (16), em plenário, o crescimento vivido pelo Brasil nos últimos anos. Para exemplificar, o senador ressaltou que o País recebeu dois grandes eventos em menos de sessenta dias – A Copa do Mundo de Futebol e a 6ª reunião dos Brics. Para o petista, o Brasil está virando “o endereço do mundo”.
Gleisi lança cartilha sobre direitos das donas de casa
Na cartilha, informações úteis orientam mulheres de todas as faixas etáriasDesde 2011, as donas de casa já têm direito de contribuir para a Previdência Social, assegurando benefícios como aposentadoria, licença-saúde e pensão para os dependentes, em caso de morte. Esse direito, porém, ainda é pouco conhecido e, para divulgá-lo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lançou uma cartilha de orientação voltada para essas mulheres. “As donas de casa trabalham sem salário, sem limitação de carga horária e muitas vezes sem qualquer reconhecimento. É preciso que elas conheçam e usufruam de seus direitos”, enfatizou Gleisi.
Paim defende tributação simples para micro e pequenas empresas
Paim: aprovação do PLC 60 vai garantir mais produção, mais investimentos, mais empregos e mais rendaNa expectativa de aprovar novo incentivo para as micro e pequenas empresas (MPEs), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou as manifestações de apoio de entidades ligadas ao setor ao projeto de lei (PLC 60/2014) que disciplina a tributação simplificada. “O PLC 60 será de extrema importância para este setor da economia brasileira, alavancando o mercado de emprego”, afirmou Paim, no plenário do Senado nesta terça-feira (15), referindo-se à posição dos representantes da indústria, dos trabalhadores e dos fabricantes de refrigerantes que o procuraram nos últimos dias.
