Paim: não aceitarei redução de direitos trabalhistas Paim ressaltou que mais de 200 alterações já foram feitas na CLT, desfigurando o texto original e diminuindo ou suprimindo alguns direitos trabalhistas. 06/03/2012
Projeto multa empresa que paga salário menor para mulheres Para se tornar Lei, a proposta depende apenas da sanção da presidenta Dilma. Relator da matéria, Paulo Paim, ressaltou que a medida representa mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres. O empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar, à empregada, multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação. 06/03/2012
Aprovado benefício para aposentado abater despesas com remédio Outra proposta estabelece que fabricantes de aparelhos de rádio e televisão deverão oferecer dispositivo para pessoas com deficiência. 06/03/2012