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Derrubada de veto de Bolsonaro garantiu moradia a pessoas pobres
Lei que suspende esse tipo de processo, tanto judicial, extrajudicial ou administrativo, é fruto de lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2021 e restabelecida em setembro por senadores e deputados depois que Bolsonaro vetou o projeto na íntegra
Lei de Segurança Nacional foi revogada com relatório do PT
Senado aprovou o parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que extingue a LSN e tipifica 10 crimes contra a democracia e a cidadania. Os vetos de Bolsonaro a alguns artigos da lei estão na pauta do Congresso
Projeto de Contarato combate discriminação racial contra consumidores
Conforme o texto, sempre que solicitado pelo consumidor, os motivos da negação de crédito por instituição financeira ou instituição a ela equiparável serão fornecidos obrigatoriamente por escrito, em até dois dias úteis
