Gleisi: “Estão querendo cercear o direito de defesa da presidenta da República e, com certeza, esse processo será judicializado”A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protestou, nesta quinta-feira (2), em plenário, contra a manobra da base governista de Michel Temer que, durante a reunião da Comissão do Impeachment na parte da manhã, tentou, sem sucesso, encurtar os prazos de direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff.
“Não posso deixar de registrar o tratamento que estamos tendo em relação ao direito de defesa da senhora presidenta. Nós temos até 180 dias para fazer o processo no Senado e o primeiro calendário apresentado na comissão dava cerca de 70 dias”, relatou. A senadora ainda apontou que, numa decisão preliminar do colegiado, a presidenta Dilma terá apenas 45 dias para sua defesa. “É um grande absurdo”, indigna-se a senadora.
Gleisi lembrou que os golpistas planejam outras manobras como essa – e que elas afrontam, inclusive, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é ordenado ao Congresso que a comissão do impeachment siga rigorosamente o mesmo rito do processo do ex-presidente Collor.
“Estamos recorrendo disso ao ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski e vamos continuar esse debate na comissão fazendo essa denúncia”, acrescentou a senadora.
A senadora ainda relatou que na primeira fase do processo, em que se admitiu a abertura da investigação, os senadores contrários ao impeachment foram proibidos de solicitar diligências. “Nem os requerimentos mais simples em que solicitávamos certidões dos órgãos para comprovar que as operações estavam corretas foram analisados. Disseram que nessa fase é que isso seria analisado”, disse.
Mas tratava-se de nova manobra, desta vez do relator Antônio Anastasia (PSDB-MG), que recusou a requisição de todos os documentos solicitados pela defesa – em patente cerceamento. Os requerimentos apresentados que o relator recusou contêm dados e provas fundamentais para a comprovação de que, efetivamente, não houve a prática de crime alegada pela oposição. “Estão nos negando o direito de prova que nós temos como o mínimo para demonstrar que a presidenta está sendo processada injustamente”, explicou.
Um dos requerimentos negados por Anastasia se referia aos áudios flagrados entre Sérgio Machado e o então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). “Está evidenciado que o que motivou esse processo de impeachment não foram os decretos de suplementação orçamentária. Mas, o que motivava o afastamento da presidenta Dilma era que isso poderia impedir o avanço das investigações da operação Lava Jato”, salientou.
Outro requerimento negado se referia a possibilidade de realização de uma auditoria internacional que analisaria o motivo de os decretos terem sido assinados e demonstrar que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade.
“Não dá para fecharmos os olhos. A situação é muito grave a defesa sequer pode se manifestar em relação aos requerimentos. Estão querendo cercear o direito de defesa da presidenta da República e, com certeza, esse processo será judicializado”, enfatizou.
Rafael Noronha
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