Não durou três semanas um dos lances mais ousados da caça às bruxas deflagrada pelo governo golpista de Michel Temer. Respondendo a mandado de segurança, o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ilegal a demissão sumária de Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ordenando que ele seja reconduzido ao cargo imediatamente. A decisão é provisória, podendo vir a ser definitiva na reunião de turma do Supremo, ainda não agendada, mas serve para por fim às tiranias impostas pelo sucessor de Melo, Laerte Rimoli, em inúmeras cenas de humilhação de funcionários que não aceitaram rezar com a cartilha do golpe.
Melo foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff, e sua demissão antes do final do mandato de quatro anos só poderia ser determinada pelo Conselho Curador da EBC. Temer, mais uma vez, ignorou completamente a legislação e se deu mal. Seu preposto antes havia trabalhado na Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, nomeado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em seu mandado de segurança, Melo apontou desrespeito à lei que criou a EBC – a que estipula que a demissão do presidente da empresa precisa ser aprovada pelo Conselho Curador, ente no qual estão representados vários órgãos de governo, minorias raciais e membros da academia, entre outros. Segundo a lei de criação da empresa, aprovada pelo Congresso, somente o Conselho tem autonomia e independência para a decisão.
Caso o plenário do STF o mantenha no cargo, Melo tem direito a um mandato de quatro anos à frente da empresa de comunicação pública.
Nas redes sociais, senadores petistas repercutiram a decisão de Toffoli. Jorge Viana (AC) afirmou que esta é a primeira derrota do governo Temer na Justiça, enquanto Lindbergh Farias (RJ) disse que caiu o terceiro membro do governo golpista em 21 dias – antes de Rimoli, haviam sido demitidos os então ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência). Já Fátima Bezerra (RN) e Humberto Costa (PE) divulgaram uma imagem da liminar que devolveu o cargo a Melo.
Há ainda a ameaça de novo retrocesso patrocinado pelos golpistas. Funcionários de carreira da EBC dão conta de que nova patranha está sendo gestada pelo traidor que ocupa provisoriamente a presidência da República. Temer estaria prestes a editar uma Medida Provisória (MP), que tem efeito imediato mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei, na qual extingue a EBC e cria outra empresa com a mesma finalidade. Tudo para entronizar novamente o pequeno ditador Laerte Rimoli.
No fina da tarde de ontem, Ricardo Melo divulgou nota à imprensa congratulando-se com a decisão preliminar do STF, reiterando sua disposição para “exercer plenamente” o cargo para o qual foi nomeado e aprovado pelo conselho.
Leia abaixo a íntegra de sua nota
Recebi com serenidade a decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli, restaurando meu mandato de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, e me congratulo com esta manifestação de respeito ao primado da Lei e do Estado de Direto, base do mandado de segurança que impetrei. Externo minha convicção de que esta decisão liminar será confirmada no julgamento ampliado de mérito.
Nesta oportunidade, reitero minha disposição para reassumir plenamente o cargo do qual fui ilegalmente exonerado, com o objetivo de contribuir para consolidar e fazer avançar o sistema público de comunicação, que tem como missão legal a oferta de conteúdos comprometidos com os valores democráticos, o respeito aos direitos da cidadania, a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira, Zelarei pela observância das finalidades dos canais públicos, fixados na Lei 11.652/2008, tais como a imparcialidade e a independência em relação às forças político-partidàrias e ao poder econômico, objetivo para o qual não medirei esforços, empenho e disposição para o diálogo, em sintonia com o corpo de funcionários, o Conselho Curador, o Conselho de Administração e dem ais instâncias da empresa.
.Leia mais:
PT e legendas de esquerda denunciam mais um ato golpista: destruição da EBC
Ex-presidente da EBC diz que Temer desrespeita lei ao trocar diretoria
