Os municípios já podem inscrever-se para participar de diversos programas federais. Entre eles, estão o Minha Casa Minha Vida, o Centro de Iniciação ao Esporte, que prevê a construção de ginásios poliesportivos, e o Cidade Digital, que inclui a instalação de rede de fibra ótica para modernizar a gestão municipal e facilitar o acesso da população aos serviços públicos. O Governo Federal disponibilizou R$ 31 bilhões às prefeituras para o ingresso nas novas seleções de programas federais.

“É muito importante que os municípios
apresentem bons projetos para que os
recursos sejam liberados”

Para o senador José Pimentel (PT-CE), os programas são fundamentais para o desenvolvimento municipal, gerando novas oportunidades para a população. “É muito importante que os municípios se inscrevam e apresentem bons projetos para que os recursos sejam liberados”, disse o senador. Os programas foram anunciados no Encontro de Prefeitos, realizado de 21 a 23 de janeiro, no Centro de Convenções, em Brasília. Os órgãos responsáveis pelos programas montaram estandes no local, onde prefeitos e assessores puderam obter informações detalhadas sobre cada programa.

Confira abaixo as oportunidades oferecidas, os municípios que podem concorrer a cada uma delas e os prazos de cadastramento de propostas:

– o programa prevê a construção de ginásios poliesportivos e áreas de apoio. Podem ser beneficiados municípios com mais de 70 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cidades com mais de 100 mil habitantes das regiões Sul e Sudeste, além de municípios das principais regiões metropolitanas, entre elas a de Fortaleza. O prazo de inscrição vai até o dia 5 de abril. O órgão responsável é o Ministério do Esporte e mais informações podem ser obtidas no site: http://www.esporte.gov.br/cie/

– o programa prevê a instalação de fibras óticas em municípios de até 50 mil habitantes, com o objetivo de modernizar a administração e facilitar o acesso aos serviços públicos por meio da internet e de aplicativos para os setores financeiro, tributário, de saúde e de educação. As inscrições vão até o dia 5 de abril no site do Ministério das Comunicações. Mais informações pelos telefones: (61) 3311 6816 e (61) 3311 6356, ou no endereço eletrônico: http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/cidades-digitais

– serão beneficiados os municípios já selecionados pelo Comitê Gestor do PAC. O prazo para cadastrar propostas junto ao Ministério da Educação vai até 31 de maio. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 2022 4351 e (61) 2022 4282; pelo e-mail [email protected] ou pelos endereços eletrônicos: http://simec.mec.gov.br/ ou http://portal.mec.gov.br/educacaoinfantil/

– prevê a construção de moradias dignas para famílias com renda bruta de até R$1.600,00 mensais em municípios de até 50 mil habitantes. O prazo de inscrição vai até o dia 8 de abril no site do Ministério das Cidades. Mais informações: http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes/2513-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-oferta-publica-2013

– o programa vai beneficiar áreas populosas e de baixa renda. As inscrições vão até o dia 5 de abril no Ministério das Cidades. Mais informações: (61) 2108 1017; (61) 2108 1218; http://www.cidades.gov.br/index.php/sistematicas/2488-pavimentacao

– serão atendidas escolas municipais com mais de 100 alunos matriculados, dentro da cota programada para cada município selecionado pelo Comitê Gestor do PAC. O prazo para cadastrar propostas junto ao Ministério da Educação vai até 31 de maio. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 2022 4351 e (61) 2022 4282; pelo e-mail [email protected] ou pelos endereços eletrônicos: http://simec.mec.gov.br/ ou http://portal.mec.gov.br/educacaoinfantil/

– podem se candidatar a receber os equipamentos apenas os municípios ainda não beneficiados. O prazo de inscrição vai até o dia 5 de abril no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Mais informações: http://www.mda.gov.br

– o programa da Fundação Nacional de Saúde prevê a instalação de redes de água e esgoto em municípios de até 50 mil habitantes, exceto os integrantes das 12 regiões metropolitanas prioritárias. O prazo de inscrição vai até 5 de abril. Mais informações: 0800-709 6500 ou http://www.funasa.gov.br/site/funasa-divulga-portaria-para-solicitacao-de-recursos/

– programa do Ministério das Cidades que complementa o anterior, ao atender municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes das 12 regiões metropolitanas prioritárias. Inscrições até 5 de abril no site do ministério. Informações: http://www.cidades.gov.br/index.php/sistematicas/2489-saneamento

– o programa prevê a construção, reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde em qualquer município brasileiro. O prazo para apresentação de proposta junto ao Ministério da Saúde expira no dia 31 de março. Informações: (61) 3315 9054; (61) 3315 9035; [email protected]; http://dab.saude.gov.br/sistemas/sismob/index.php

Informações da Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel

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