Alessandro Dantas
O projeto relatado por Fabiano Contarato prevê, entre outros, a inclusão de medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes do Estatuto da Cidade
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18/6) o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) favorável à inclusão de medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). A proposta retorna à Câmara dos Deputados para que sejam avaliadas as mudanças feitas pelos senadores.
De acordo com a proposta (PL 380/2023), de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP), a política urbana deverá ter, entre suas diretrizes, a adoção de medidas integradas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas para a garantia de cidades resilientes. Deverá ser dada prioridade a contextos de vulnerabilidade.
O texto também estabelece, entre os instrumentos da política urbana, estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas.
Durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, Fabiano Contarato elogiou a iniciativa e lembrou o fato de as consequências das mudanças climáticas sobre os espaços urbanos ainda não serem palpáveis à época da sanção do Estatuto da Cidade, em 2001.
“Lamentavelmente, constatamos que teremos que conviver com os eventos climáticos extremos e, dessa forma, é preciso adaptar as cidades para que os impactos desses eventos no espaço urbano sejam mitigados”, disse Contarato.
O senador ainda destacou a importância da realização de estudos de análise de riscos e vulnerabilidade climática para que o planejamento urbano deixe de ser negligente e se fundamente em bases científicas.
“Com fundamento nesses estudos que a municipalidade direcionará a ocupação do território, evitando, por exemplo, que as pessoas residam em áreas onde ficariam sujeitas a importantes riscos climáticos”, enfatizou o senador durante o debate na CMA.
Com informações da Agência Senado
