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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (5) o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL 5094/2019) que amplia as oportunidades de vacinação de crianças, jovens e adultos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto modifica a Lei 6.259/1975 que estabeleceu o Plano Nacional de Imunizações (PNI). De acordo com a proposta, a atualização vacinal de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar, ressalvadas as contraindicações médicas e a recusa do usuário ou seu responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário.
Além disso, o projeto prevê que a vacinação de gestantes, recém-nascidos e pessoas hospitalizadas será realizada por serviço público de vacinação, quando o estabelecimento de saúde não possuir serviço de vacinação próprio.
De acordo com o relatório do senador Paim, os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de usuários com esquema de vacinação incompleto devem orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), encaminhando-os para o serviço público de vacinação.
O senador ainda apontou, em seu relatório, que todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde deverão manter disponíveis, em locais de fácil visualização, o calendário de vacinação do PNI, bem como a orientação sobre a localização e o funcionamento dos serviços públicos de vacinação.
Com informações da Agência Senado
