Foto: Alessandro Dantas
A manutenção da política de valorização do salário mínimo foi apontada por especialistas como medida fundamental para estabelecer a retomada econômica e uma via de saída da crise que assola o País. Essa é a avaliação dos convidados que participaram da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH)), nesta terça-feira (28), para debater o tema.
O governo Bolsonaro propôs, no mês passado, o reajuste do salário mínimo para 2020 levando em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, a previsão é de que o salário mínimo n o próximo ano seja de R$ 1.020. Atualmente o salário mínimo está em R$ 998.
“Se não fosse essa política que nos fez chegar ao salário mínimo atual de 998 reais, o salário atual seria de 573 reais”, apontou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, que disse ter ficado surpreso após a movimentação do governo atual pelo fim da atual política de valorização do salário mínimo (Lei 13.152/2015).
A regra atual afirma que a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes. O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006, iniciada pelo ex-presidente Lula e mantida pela ex-presidenta Dilma Rousseff. As regras foram confirmadas em leis em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019.
“Resumindo, se o PIB cresceu, o salário aumenta. Se não teve nada de crescimento do PIB, não mexe no salário. Apenas a correção da inflação que é constitucional. Não entendi porque o governo optou pelo caminho da recomendação, via peça orçamentária, de que não se mantenha a política de valorização do salário mínimo. É inexplicável mexer naquilo que está dando certo”, criticou o senador.
Ele ainda informou que representantes do governo foram convidados a participar do debate, mas ninguém apareceu.
Urgente renovar política de valorização
Na avaliação do técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE), Clóvis Scherer, diante do atual quadro econômico e fiscal do Brasil, a renovação da política de valorização do salário mínimo até 2023 é uma medida urgente.
Ele apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram como diversos fatores levaram ao agravamento da desigualdade no País a partir de 2016 e que esse quadro deve se agravar com uma valorização salarial menor dos trabalhadores. De 2016 para 2017 houve um crescimento de 25,7% para 26,5% da população abaixo da linha de pobreza mais elevada, que é a linha de pobreza recomendada para o País, em torno de 406 reais mensais por pessoa.
“A manutenção da política de valorização pode contribuir para a recuperação da economia num contexto de capacidade ociosa elevada – sem pressões inflacionárias -, garantir remuneração mínima para novos contratos da reforma trabalhista e impedir o rebaixamento do padrão remuneratório no País”, apontou Clóvis.
Para a presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Noemia Aparecida Garcia Porto, a manutenção do ganho real para o salário mínimo até 2023 poderá incrementar R$ 27,1 bilhões à economia. Com isso, o impacto na economia nacional com a movimentação de riquezas deve incrementar R$ 14,6 bilhões em decorrência do incremento da arrecadação tributária sobre o consumo.
“Receber o salário mínimo não é apenas direito dos trabalhadores e trabalhadoras. É uma economia que gira a partir desse referencial. Quando se pretende que não haja mais uma política referencial quantitativa de valorização do salário mínimo, não está em retrocesso apenas o direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Mas está em retrocesso também o processo econômico brasileiro”, criticou.
Projeto do PT no Senado
No último dia 8 de maio, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto (PLS 416/2019) do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) com intuito de manter a atual política de valorização salarial até 2023. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Está de novo em nossas mãos se vamos manter a política de reajuste da inflação mais o PIB. Essa política está consagrada e deu certo. Não vi um único empresário no Brasil que se queixou do salário mínimo. Mesmo durante os debates da reforma trabalhista, ninguém se queixou da política de valorização”, enfatizou o senador Paulo Paim, relator do projeto na CAS.
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