Ângela: financiamento de campanha por empresas “agride o princípio da igualdade das disputas e prejudica o exercício do voto”O veto da presidenta Dilma Rousseff ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais, na noite dessa terça-feira (29), foi comemorado pela senadora Ângela Portela (PT-RR). Segundo a parlamentar, essa foi “uma importante vitória da democracia e uma dura derrota dos que abusam do poder econômico” para se manter no Congresso Nacional.
“O ato da presidenta vem se juntar à decisão histórica do Supremo Tribunal Federal [STF], a mais alta Corte de Justiça do nosso País, que foi categórica: a participação de empresas nas eleições é inconstitucional. É inconstitucional e nociva à democracia porque agride o princípio da igualdade das disputas e prejudica o exercício do voto”, disse a parlamentar.
Apesar dos movimentos de diversos parlamentares para tentar derrubar o veto – ou aprovar uma nova proposta que inclua o dispositivo na Constituição, Ângela lembrou que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já disse que a proibição valerá nas eleições municipais do ano que vem. Para Lewandowski, a decisão da Corte se baseou em cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificadas por iniciativa dos deputados ou senadores, apenas por uma nova Constituição.
“E por que o ministro disse isso? Porque a decisão do Supremo, bem como a da presidenta Dilma Rousseff, se baseou no princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos e do processo eleitoral. E isso não pode ser alterado. É uma garantia da democracia”, lembrou Ângela.
Assim com diversos parlamentares petistas, a senadora acredita que o fim desse tipo de financiamento trará novos hábitos para o exercício da democracia. A expectativa é de que, a partir do ano que vem, as campanhas sejam mais baratas e os candidatos dependam menos do marketing e mais das propostas para conseguirem se eleger.
Ângela também considera importante a aprovação das femininas nas eleições proporcionais como um importante avanço, mesmo não sendo o esperado. O objetivo da bancada feminina no Congresso era que essa participação representasse, no mínimo, 30% das cadeiras nos parlamentos. No entanto, o percentual será escalonado nas próximas eleições, e apenas garantirá entre 10% e 16% das vagas parlamentares.
“Tanto a decisão do Supremo – reforçada pela decisão da presidenta Dilma – quanto a ampliação da participação feminina nos parlamentos tornam mais justo o exercício da política e o aproxima ainda mais do povo, que é o maior interessado. E eu acredito que é nesse sentido que nós, Congressistas, devemos trabalhar sempre: em sintonia com os interesses da população”, afirmou a petista.
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