Para Jorge Viana, regulação em vigor é tão restritiva, que provoca a sensação de ser uma maldição o Brasil ter a biodiversidade que temCom a expectativa de facilitar o uso sustentável e pesquisas científicas acerca do patrimônio natural brasileiro, o Senado Federal analisa o novo Marco da Biodiversidade (PLC 2/2015). Nesta terça-feira (17), a matéria monopolizou as atenções das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Engenheiro florestal por formação e indicado relator do projeto CMA, o senador Jorge Viana (PT-AC), acredita que, com a aprovação da matéria, será aberta uma “grande janela de oportunidade”, especialmente para quem vive na região com maior índice de preservação do País. “Nós que vivemos na Amazônia somos muito prejudicados, porque encontramos inúmeras dificuldades para implementar projetos de exploração sustentável da floresta. Parece até que é uma maldição o Brasil ter a biodiversidade que tem”, afirmou.
O novo Marco atualiza a legislação que regula o acesso à biodiversidade em vigor, criada pela Medida Provisória 2.186-16, em 2001. A proposta nasceu em meio a escândalos de biopirataria internacional que tomaram conta do noticiário à época e, por essa razão, acabou se tornando “altamente burocrática e restritiva”, segundo setores ligados ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.
“Essa legislação é absolutamente inadequada. De tão protetora, protege de nós mesmos. Impede o pesquisador brasileiro de reconhecer a biodiversidade brasileira. O que tem impacto na possibilidade de gerar novos produtos e emprego”, observou o diretor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Paulo Sérgio Beirão.
O Brasil é o “G1” da biodiversidade mundial, mas, apesar de o País ocupar a 13º colocação em número de publicações científicas no planeta, a produção científica de conhecimento e o reconhecimento dessa riqueza nacional não chega a 5% do que é produzido internacionalmente.
Para Jorge Viana, os números refletem uma confusão sobre o conceito de biopirataria na lei em vigor. “Hoje, qualquer um que tentar explorar, com boa intenção ou não, é considerado biopirata”, afirmou.
Urgência
O PLC 2 foi apresentado pela Presidência da República, em junho de 2014, e enviado ao Congresso Nacional sob urgência constitucional, que estabelece prazo de votação de 45 dias para cada Casa Legislativa. O tempo é considerado exíguo demais pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), autor de mais de 33 propostas de modificação do texto. O socialista argumenta que um projeto de tamanha repercussão “não pode ser votado a toque de caixa”.
Viana rebateu o colega, lembrando-o que antes mesmo da edição da MP 2.186-16, o Congresso já discutia o assunto. Além disso, segundo Viana, o progresso não pode ficar esperando o Parlamento. Mas, para tranquilizar o colega, o petista propôs que na próxima terça-feira (24) seja realizada uma audiência pública para discutir apenas as questões polêmicas da matéria. A ideia foi prontamente acatada pelo plenário da comissão.
O senador ainda sinalizou que toda vez que um impasse se apresentar, como relator, fará a opção de proteger os que não têm voz. “Na dúvida, votamos em favor do meio ambiente, da Amazônia, do índio”, pactuou. “Além disso, vamos assumir o compromisso de testar o PLC 2. Continuaremos parlamentares e poderemos ajustar, quando percebermos distorções”, completou.
Participação social
De acordo com o secretario executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, existem aproximadamente “25 dispositivos” que precisarão de normas infralegais, para detalhar mecanismos e princípios do novo Marco. A informação levou Jorge Viana a cobrar da Pasta uma ausculta com, além de representantes da área científica, representantes ambientalistas e dos movimentos sociais que temem o uso predatório dos recursos naturais e a usurpação indevida dos conhecimentos tradicionais de ribeirinhos, agricultores familiares, índios, povos quilombolas e de comunidades tradicionais de matriz africana.
“Assumimos esse compromisso com os povos indígenas. Pelo MMA, vamos ouvir todas as críticas e incorporar a discussão. No processo de regulamentação, o ministério vai fazer audiências e consultas públicas, a fim de garantir também a participação das pessoas que não têm como se deslocar”, garantiu Gaetani.
Catharine Rocha
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