Um novo embate em torno do Código Florestal está previsto para o próximo dia 7 de agosto, quando os membros da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/2012 apreciam as 343 sugestões de alteração do texto. E a maioria delas, segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), representa uma “ameaça ao meio ambiente e às florestas brasileiras”. Viana, que é vice-presidente da comissão, disse que a “luz vermelha está acesa”, porque os parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura, pouco dispostos a negociar, estão tratando a “riqueza natural do País como uma maldição”. “Tem setores que não querem mediação. Não querem um texto equilibrado. Querem danificar a legislação ambiental brasileira. É lamentável”, avaliou.
De acordo com o cenário traçado pelo petista, a votação dos mais de 300 destaques deve seguir na mesma linha da difícil sessão que resultou na aprovação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), no último dia 12 de julho. Na ocasião, os ruralistas apostaram no confronto para tentar mudar o texto. Gritos, obstrução e até a apresentação de um relatório alternativo, cujo resultado prático seria o estímulo ao desmatamento e assoreamento de rios, foram as estratégias adotadas pela frente radical do agronegócio. Só um pouco de bom senso, que dividiu a própria bancada ruralista no final da discussão, permitiu a aprovação da MP na reunião que, entre suspensões e retornos, durou cerca de cinco horas.
Limite
Por tudo isso, Viana é taxativo ao dizer que “não tem ambiente para clima de consenso”. E teme as modificações que ainda devem ocorrer, especialmente por acreditar que a versão apresentada por Luiz Henrique simboliza o máximo de abertura possível da natureza. “O relator foi no limite do que podia ir do diálogo e das proposições. O Brasil não pode sair com a legislação ambiental que deixa de ser uma referência boa para o Brasil, para ser uma referência negativa. Não é certo colocar toda a culpa na legislação ambiental, por problemas do setor produtivo. Ainda mais quando é inteiramente possível fazer uma mediação entre os interesses de setor produtivo com proteção ao meio ambiente”, ponderou.
No relatório, o peemedebista acatou 115 emendas, todas ruralistas. Dentre elas estão cerca de 18 pontos considerados essenciais para os parlamentares mais ligados ao agronegócio: mudanças nas regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs); autorização para compensar áreas de Reserva Legal (RL) ilegalmente desmatadas em outras áreas e com espécies de plantas, que não necessariamente nativas; e a dispensa de vegetação protetora para reservatórios de água, natural ou artificial, de até 1 hectare.
Nem assim, a sanha ruralista se deu por satisfeita, que ainda quer modificar “detalhes” no texto, como por exemplo, os limites de compensação das RLs. O que só sinaliza mais enfraquecimento da proteção ambiental e coloca os interesses econômicos acima da importância do equilíbrio ecológico para o futuro da humanidade e do Planeta.
Preocupado, Jorge Viana pede por uma mobilização dos defensores do meio ambiente para tentar impedir novos desvirtuamentos do Código em vigo. “Se não for feita uma mobilização conjunta da sociedade, do movimento ambiental e do Governo, os que querem piorar o texto vão conseguir fazê-lo, especialmente na Câmara dos Deputados, onde eles têm voto. Me preocupa também a imprensa não dar atenção adequada para esse tema. É tudo o que os setores mais radicais ligados ao ruralismo quer: uma certa acomodação da sociedade e um certo silêncio da imprensa”, afirmou.
Ouça entrevista com o senador Jorge Viana.
{play}images/stories/audio/viana_codflorestal.MP3{/play} Catharine Rocha
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