A pior derrota do meio ambiente em toda discussão da reforma do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) foi assistida na tarde desta quarta-feira (08/08), na Comissão Mista que avalia a Medida Provisória 517/2012. Com 15 votos favoráveis e 12 contrários, os parlamentares aprovaram uma alteração ao texto que deixa 50% dos rios brasileiros sob risco de extinção. Tamanha insensatez causou a reação imediata do vice-presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), que usou seu Twitter para esboçar sua indignação. “A mais desastrosa votação contra águas e rios brasileiros foi feita agora”, disse em sua página, fora dos microfones, para não tensionar ainda mais a dura sessão.
A mudança estava entre os 30 destaques ressalvados pela bancada ruralista para serem analisados separadamente nesta tarde. De autoria do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, a modificação (Emenda 183) acrescentou o termo “perene” nas regras de definição das faixas de Áreas de Proteção Permanente (APPs), localizadas em beiras de rios. Traduzindo, significa que só os rios permanentes terão assegurados proteção contra o assoreamento – fenômeno que literalmente seca os cursos d’água. Mas, segundo Viana, o efeito prático é ainda mais condenável, porque um rio grande é formado pelas nascentes e rios menores que nele deságuam. Logo, estarão todos ameaçados.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao encaminhar contra a aprovação da matéria, exemplificou: rios que sofrem com a seca no Nordeste podem deixar de existir de vez. “Será um verdadeiro desastre climático”, afiançou. Na mesma linha, Viana chegou a observar que a emenda ameaça até mesmo o futuro do agronegócio do País. “Não tem como proteger meio ambiente sem proteger a água. E não tem como produzir sem água. Parece que a riqueza ambiental do Brasil está sendo encarada como uma maldição”, afirmou.
Outros desvirtuamentos
Os estragos causados em pouco mais de duas horas de reunião não param por aí. Como maioria, os ruralistas rejeitaram o parecer inicial do relator Luiz Henrique (PMDB-SC), que acolhia apenas 3, das 39 sugestões de alteração em pauta. Dessa forma, os parlamentares passaram a discutir individualmente as propostas. Votaram cinco emendas; das quais, quatro foram aprovadas. Mas o rumo da votação, assustou a mesa da comissão, que, para evitar maiores estrago, apelaram para o regimento do Congresso para pôr fim a outra discussão que poderia desproteger ainda mais as reservas de água doce do País. Uma nova sessão está marcada para as 9h desta quinta-feira (09) e até lá os parlamentares que defendem o texto da presidente Dilma Rousseff quebram a cabeça para tentar evitar mais perdas ao meio ambiente.
Os ruralistas também conseguiram retirar o conceito de área abandonada, que tinha por objetivo garantir a continuidade da produção em áreas já ocupadas e ainda derruba um importante trecho do Código Florestal: o artigo 14, que impedia o setor produtivo de se expandir sobre áreas preservadas. Além disso, a frente rural também conseguiu mudar as regras do pousio – técnica que remete ao abandono da terra por um tempo para que ela recupere suas propriedades naturais. A partir de agora, essa prática não tem limite territorial dentro das fazendas. Ou seja, as propriedade rurais podem ficar sem produzir nada por até cinco anos.
Um pequeno afago aos ambientalistas veio na inclusão do conceito de crédito de carbono (certificado internacional negociado para incentivar a redução das emissões dos gases poluentes) na legislação. E na derrubada da emenda que pretendia retirar do Código a definição de áreas úmidas (responsáveis por controlar os níveis de água dos rios, evitando enchentes), numa votação tão apertada, que precisou do voto do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), para ser definida.
Vislumbrado um resultado trágico até o final da votação da MP na comissão e no plenário da Câmara dos Deputados, Viana clama para que a sociedade se mobilize. Para ele, só a voz do povo ecoando nos corredores das casas legislativas e cobrando de seus representantes outra condução será capaz de impedir novos desvirtuamentos no Código Florestal.
Catharine Rocha
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