Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) denunciou, nesta quinta-feira (3), um dos pontos problemáticos aprovados, em primeiro turno, pelo plenário do Senado existentes na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019). Na avaliação do senador, a regra exigida pelo governo Bolsonaro que atrela o tempo de contribuição a idade do trabalhador acabará inviabilizando a aposentadoria de milhões de brasileiros.
“Essa vinculação de [tempo de] contribuição com idade inviabiliza a aposentadoria de quem atua em área insalubre, penosa ou periculosa. Professores serão atingidos com dez anos a mais [de trabalho]. Metalúrgicos mais 15 anos e mineiros mais 19 anos”, explicou o senador.
Na avaliação do senador, os trabalhadores mais prejudicados com o texto atual da PEC são categorias que hoje se aposentam após 25 anos de exercício em suas respectivas atividades de risco. Mesmo com a criação de uma regra de transição para esses casos, aponta Paim, esses trabalhadores terão de trabalhar, em média, nove anos a mais para obter o direito à aposentadoria.
“É importante que apresentemos emenda para garantir a regra atual dos 15 anos de contribuição para aposentadoria nesses casos. Quando se faz a vinculação entre idade e tempo de contribuição, se inviabiliza a aposentadoria especial. No subsolo de uma mina, por exemplo, são 15 anos de contribuição. 15 anos de contribuição e atuação numa área insalubre, se aposenta”, enfatizou.
Paim também considera um erro a PEC 6/2019 não converter os anos trabalhados em atividades de risco. Pela legislação atual, os profissionais nessas condições têm direito a um adicional de 40% na contagem do tempo de contribuição. Por exemplo: quem tem dez anos em atividade de risco, ao mudar de ramo, tem direito ao registro de 14 anos de contribuição.
“Tenho muitas esperanças de que ocorrerão mudanças. Tenho conversado com os senadores e conto aqui para que todos saibam. Ontem [quarta-feira] foi por detalhes que nós não conseguimos outras vitórias, além da preservação do abono salarial”, disse.
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