Um acordo dos líderes do Congresso Nacional definiu para votação para o dia (07/08) do projeto de lei da Câmara (PLC 180/2008) que trata sobre cotas nas universidades e escolas técnicas federais para estudantes de escolas públicas. A matéria deve constar da pauta de votações do Plenário, afirmou o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (BA). Por diversas vezes, no plenário do Senado, Pinheiro se manifestou a favor das cotas. Para ele, o regime de cotas é mais uma garantia do acesso à educação, independente de questões de raça.

O projeto foi aprovado em junho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda para ser votado no Plenário. “A aprovação do projeto na CCT foi fundamental, já que com isso, se cria, cada vez mais, um cenário e um processo crescente de oportunizar a todos o ingresso ao ensino superior, independente da questão econômica e racial. Essa matéria vem num momento em que o governo vem ampliando as vagas para o acesso ao ensino superior, promovendo a interiorização e maior capilaridade das universidades pelo interior do Brasil,” completou Pinheiro.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas por curso e turno devem ser reservadas para quem tenha estudado integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatório e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

A cota mínima de 50% deve espelhar a participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino estiver localizada. Para isso, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo critério social, metade das vagas da cota deverá ser preenchida por estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – em valores atuais o equivalente a R$ 933.

Representantes do movimento social que milita a favor das cotas nas universidades e escolas técnicas federais para estudantes de escolas públicas vão pedir ao presidente do Senado, José Sarney, seu apoio para garantir a votação do projeto de lei.

Se aprovado sem modificações, o texto será enviado à sanção presidencial, sem necessidade de novo exame na Câmara.

Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro com informações da Agência Senado

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